MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Apesar de ter apontado diversas irregularidades, ter determinado o pagamento de multas e a instalação de uma tomada de contas para averiguar indícios de sobrepreço nos programas estaduais Natal da Família e Qualifica Mato Grosso, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), as contas de 2013 da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado (Setas), à época, sob o comando da primeira dama, Roseli Barbosa.
A Setas foi alvo da Operação Arqueiro do Ministério Público Estadual, em abril deste ano, onde Roseli terá que responder sobre um suposto esquema de fraudes em licitações nos anos de 2012 e 2013, conforme apuram os promotores de Justiça.
Mesmo assim, as contas foram julgadas regulares pelo conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, que teve o voto seguido pelos demais membros.
Em sua decisão, o relator ressaltou a determinação em multar por diversas irregularidades, seis servidores da Secretaria, que atuavam em setores como coordenação de despesas, financeira e Núcleo de Administração. Entre as irregularidades apontadas estão a realização de despesas sem contrato e a divergência em registro de bens patrimoniais dos mesmos.
A respeito das suspeitas de superfaturamento, o relator determinou que deve ser instalada num prazo de 15 dias a tomada de contas a respeito de 144 convênios do Natal da Família 2013, que conforme suas palavras “teriam fortes indícios de dano ao erário público”.
Quanto ao “Qualifica Mais”, que também é investigado pela Operação Arqueiro, as suspeitas recaem sobre o convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano de Mato Grosso, no valor de R$ 3.404 milhões para oferecer qualificação a 1.660 alunos.
Entre outras recomendações à Setas, o relator sugeriu em sua decisão, que a Secretaria implemente seu regimento interno, assim como o controle de aquisições no caso de compra com entrega imediata.
OPERAÇÃO ARQUEIRO
No dia 29 de abril deste ano, o MPE desencadeou a operação “Arqueiro” em Cuiabá na Setas para apurar a existência de suposta fraude em licitação e convênios envolvendo servidores da secretaria e o institutos sem fins lucrativos (Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), Microlins e Concluir).
Esses institutos firmaram contratos milionários com o Estado para capacitação profissional.
As investigações apontam que servidores lotados na secretaria utilizavam nomes de ‘laranjas’ para obterem êxito nas contrações de empresas de ‘fachada’, contratadas para realizar cursos profissionalizantes.
Todo o processo de investigação, antes da realização da operação, teve início após erros grotescos que foram encontrados em uma apostila direcionada para capacitação de profissionais para a Copa do Mundo. O erro foi encontrado no município de Santo Antônio do Leverger (27 km de Cuiabá).
VEJA VOTOS DADO PELOS CONSELHEIROS
Carlos 04/11/2014
O TCE é mais um jogo de politicagem...que sangra MT... Infelizmente.
COSTA 04/11/2014
ACABOU EM PIZZA COM DIREITO A COCA COLA .KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK TA CHEIRANDO COISA PODRE.
2 comentários