MPT ajuiza ação contra ALL por abuso contra empregados

DA ASSESSORIA

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública contra da ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A, pois a mesma não aceitou firmar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Constatou-se que os empregados que exercem a função de operador de produção no terminal ferroviário, estão sendo submetidos a jornadas de trabalho de 60 a 70 horas semanais, e a empresa não concede o intervalo da intrajornada de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas, de acordo com o art. 71 da CLT, e a violação ao descanso semanal remunerado.

Diante da gravidade da situação, e para prevenir outros acidentes de trabalho, como ocorreu com o trabalhador Cristiano da Silva Medeiros, que faleceu no dia 15 de outubro de 2011 que estava sujeito a essas condições inadequadas de trabalho, a procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen pediu a liminar com a fixação de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento das obrigações trabalhistas.

Também foi feito pedido de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em razão da grave violação aos direitos trabalhistas.