MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) pediu a reprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Neri Geller (PP) por exceder o limite de gastos de campanha em cerca de R$ 854,6 mil. O pedido é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro
Pedro Melo pontuou que Geller, em sua prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), declarou que gastou R$ 2, 4 milhões durante a campanha deste ano, que, em tese, “não excede o limite de gastos definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixado em R$ 2,5 milhões”.
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No entanto, conforme Pouchain, Geller omitiu na prestação de contas um valor de R$ 942 mil que ele doou, de recursos próprios, para outros candidatos de seu grupo político. Dessa forma, ao somar os R$ 2,4 milhões declarados com os R$ 942 mil não-declarados, o deputado eleito “excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854.651,25”.
Segundo o procurador, essa doação “configura-se despesas eleitorais” e deveria, necessariamente, estar na declaração do político.
“Sobre a temática, a legislação de regência dispõe que gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que exceder o limite estabelecido, podendo os responsáveis responder ainda por abuso do poder econômico”, ressaltou o procurador em seu relatório.
“Por todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pela DESAPROVAÇÃO das contas e imposição de multa por excesso de gastos”, concluiu.
Prisão
Vale lembrar que no início do mês passado, Geller também foi preso durante a operação da Polícia Federal que combate fraude no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
De acordo com as investigações, foi montado um esquema de arrecadação de propina dentro do Mapa para beneficiar políticos do MDB que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar empresas do grupo.
Durante o esquema, Geller foi ministro da Agricultura de março a dezembro de 2014, durante o mandato de Dilma. O deputado eleito foi solto no dia 12 de novembro. Ele nega as acusações.
Outras irregularidades
Pouchain destacou ainda que a promotoria encontrou diversas irregularidades na prestação de contas de Geller como: “gastos realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial; Descumprimento quanto à entrega dos Relatórios Financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral; e Recebimento de doações realizadas pelas pessoas físicas cuja renda formal conhecida é incompatível com a doação realizada”.
No entanto, o procurador ressaltou que as irregularidades não mereciam prosperar sob análise de reprovação das contas do candidato.
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