MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri pediu vistas e o julgamento de um pedido de suspeição do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo contra a juíza aposentada e senadora eleita Selma Arruda (PSL) foi adiado. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga o caso, que está empatado em um a um, restando apenas o voto de Perri.
Em seu voto, dado durante sessão realizada na terça-feira (13), o desembargador Marcos Machado afirmou que Selma teria julgado o processo contra Boisapo, acusado de corrupção na Assembleia Legislativa, de forma “imparcial” e com “objetivos políticos”. O desembargador Paulo da Cunha já havia votado por negar o pedido de Bosaipo.
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"Isso me deixou com a convicção de que isso foi julgado antes da aposentadoria com esse propósito, como está sinalizado, de dar repercussão política", afirmou o desembargador.
Machado citou depoimentos de quatro ex-assessores de Selma na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde Bosaipo e outros políticos foram e são julgados por crimes de corrupção. Os assessores Daiane Balerini Bocardi, Guilherme Leimann e Clerie Fabiana Mendes negaram a possibilidade julgamento tendencioso – eles admitiram amizade com Selma e foram ouvidos na condição de informantes.
A assessora Midiã Maira de Carvalho afirmou que era dada prioridade a processos que teriam repercussão social.
A defesa de Selma alegava que os processos contra Bosaipo e outros políticos como ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro tinham prioridade por diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Sistema Apolo, utilizado para administração dos processos judiciais.
"A própria assessora que foi responsável por minutar deixou evidenciado nas suas respostas que eram justamente casos de repercussão na mídia, repercussão política relacionada ao requerente. E foi, sim, identificado no contexto um dos processos e, portanto, julgado porque deveria ser julgado. Indaguei se era questão prescricional, não era. Indaguei se havia alguma cobrança de corregedoria, de Conselho Nacional [de Justiça]... Não era. E também admitiu que havia uma determinação de indeferimento das preliminares previamente. E ao mesmo tempo uma admissão, eu cheguei a essa identificação, de que as teses defensivas [de Bosaipo] não teriam pertinência", disse o desembargador.
Marcos Machado afirmou que a sentença contra Bosaipo foi dada por Selma enquanto um pedido de suspeição feito pelo ex-deputado já tramitava no Tribunal de Justiça. No entendimento do desembargador, a juíza aposentada deveria ter suspendido o julgamento até que o pedido de Bosaipo fosse devidamente analisado.
"Isso me deixou com a convicção de que isso foi julgado antes da aposentadoria com esse propósito, como está sinalizado, de dar repercussão política", afirmou o desembargador.
Selma foi eleita senadora em outubro sendo a mais votada utilizando como plataforma o combate à corrupção. Clerie Fabiana Mendes, ex-assessora, foi eleita como terceira suplente na chapa da juíza aposentada.
O desembargador Marcos Machado destacou que não julgou antes das eleições. "Esperei até o segundo turno, o que não precisava, mas estou convicto", disse. Em razão de "direcionamento", "escolha do processo", "atuação parcial" e por julgamento por "repercussão política positiva", Machado votou para que um novo juiz julgue o caso desde o princípio.
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