CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Em depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito, nesta quarta-feira (13), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, contradisse declarações do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, de que teria participado das negociações dos precatórios.
“Só tem uma forma de chegar a um veredito correto, que é fazendo uma auditagem nas cartas e acompanhar pelo Diário Oficial. Fora isso, vai ficar só no discurso", afirmou José Riva.
“A oitiva foi para saber se houve participação ou não do deputado quando era presidente da Assembleia nas negociações das cartas de créditos do Ministério Público com a Rede Cemat. Na oportunidade ele disse que não teve participação, contradizendo o que o Eder disse em seu depoimento”, informou o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB).
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A CPI foi implantada para investigar a emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público do Estado (MPE) como compensação a recursos financeiros de direitos trabalhistas que não haviam recebido. Os pagamentos teriam sido irregulares, uma vez que foram feitos sem previsão orçamentária ou estudo de impacto fiscal.
Diante das declarações de Eder, Riva sugeriu que os membros da CPI façam uma auditoria nas cartas de crédito, para que seja possível confirmar a veracidade das informações do ex-secretário.
“Só tem uma forma de chegar a um veredito correto, que é fazendo uma auditagem nas cartas e acompanhar pelo Diário Oficial. Fora isso, vai ficar só no discurso. É preciso fazer essa investigação porque tem muitos que receberam cartas de crédito de forma correta, mas não se pode generalizar”, afirmou o ex-deputado, sem comentar sobre sua possível participação nas negociações.
CPI das Cartas de Crédito
A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 10,3 milhões, repassados a 45 membros do Ministério Público, no ano de 2009.
Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.
Eles autorizam a cessão e transferência das certidões concedidas pelo Governo do Estado para a Rede Cemat.
A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.
O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.
As supostas ilegalidades vieram à tona na 5ª fase da Operação Ararath, em 2014, quando documentos detalhando o pagamento dos precatórios foram encontrados na casa de Eder.
