FRANCISCO BORGES
CELLY SILVA
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda substituiu a prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), por prisão domiciliar.
Ao 
, o advogado Valber Melo, que faz a defesa de Permínio, confirmou que a revogação da prisão preventiva do ex-secretário, que foi divulgada no início desta noite de segunda-feira (19), e disse que ele pode sair ainda hoje do presídio.
“O nosso pedido se baseava no sentido de que não existiam mais os motivos da garantia da ordem pública e da instrução criminal. Não havia motivos para que ele permanecesse preso, tendo em vista que a instrução já se findou e ele preenchia todos os requisitos para ter a prisão substituída por medida menos gravosa”, afirmou. Ele estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), anexo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé), desde o dia 20 de julho.
A decisão acontece depois que Permínio confessou sua participação no esquema de fraudes em licitações de obras da Seduc, desarticulado pela Operação Rêmora.
No dia 15 deste mês, o ex-secretário prestou depoimento à Justiça e confessou que tinha conhecimento do esquema de corrupção e que recebeu parte da propina paga pelos empreiteiros.
Com relação ao valor, que afirma ter recebido, Permínio se comprometeu em revelar o montante em reinterrogatório e garantiu que irá restituir o erário.
À época do depoimento, houve a deflagração da Operação Locus Delicti (segunda fase da Operação Rêmora) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que culminou na prisão do empresário Alan Malouf, acusado de ser um dos líderes do esquema.
O grupo criminoso cobrava propina de empreiteiros para garantir a eles a participação na execução de obras da Seduc.
O empreiteiro Giovani Guizardi, delator do esquema, afirmou à Justiça que recebeu ao menos R$ 1, 2 milhão em propina.
A decisão da juíza Selma ocorreu logo após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter negado seguimento a dois pedidos de liberdade impetrados pela defesa de Permínio Pinto. As decisões foram proferidas nesta segunda-feira (19). O ministro alegou que não cabe ao STF decidir sobre esse caso.
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