MT deve implantar PEC que impõe teto de gastos do governo, avisa líder de Taques

RepórterMT

Deputado Dilmar Dal'Bosco diz que medida pode ser enviada em breve para a Assembleia.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Uma proposta de emenda à Constituição Estadual, nos moldes da polêmica PEC 55 (ex 241), em votação no Senado, que estabelece um teto para os gastos públicos está sendo avaliada pelo governador Pedro Taques (PSDB). A medida, conforme declarou o líder do governo, na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM),  visa ajudar o Executivo no momento de crise por qual tem passado e evitar um colapso financeiro como já ocorre no Rio de Janeiro. 

Ao , Dilmar Dal' Bosco afirmou que há grandes chances da medida ser apresentada e aprovada em breve na Assembleia Legislativa. “Eu acredito que os estados terão que aderir a essa mesma PEC, que está sendo votada no Senado Federal. Não é só a União que está com dificuldades, os Estados também estão”, argumenta o parlamentar. 

O democrata usou como exemplo os problemas enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro que tem sofrido com a crise econômica. Por lá, a situação ficou insustentável após o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) anunciar um pacote de medidas que irá mexer no bolso dos servidores estaduais. “É só você pegar uma exemplo lamentável do que vem acontecendo no Rio de Janeiro, que não tem mais limite e nem condições de se manter. Se [o Rio] fosse hoje uma empresa particular estaria pedindo concordata”, argumenta Dal’Bosco.

O líder do governo revela ainda que dentre as medidas que serão adotas está o congelamento nos repasses aos Poderes. “Nós ainda vamos sentar para conversar, mas até a oposição já entende isso. Está realmente muito difícil para os Estados e Mato Grosso não é diferente. Nós ainda temos privilégio, tem estado com dois, três meses de salário atrasado. E também estamos trabalhando no congelamento de repasses até dos Poderes ”, conclui o deputado.

ENTENDA A PEC 241

A PEC 241 ou PEC 55 é uma Proposta de Emenda Constitucional de 2016 que pretende alterar a constituição para limitar o crescimento das despesas do governo brasileiro, tendo efeito para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. 

A medida limita as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Trata-se de proposta de alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, o Presidente da República que estiver exercendo o poder poderá alterar essa correção das despesas públicas, por meio de Projeto de Lei Complementar. Para o ano de 2017, haverá exceções para as áreas da Saúde e Educação, cujos gastos só passarão a respeitar o teto a partir de 2018, devido ao percentual mínimo de arrecadação para os dois setores determinado atualmente pela Constituição Federal.