DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá pretende investir R$ 206 milhões dos recursos próprios do município no setor de saúde em 2015. O valor representa um aumento de R$ 9 milhões dos gastos da receita própria com saúde, que em 2014 vai receber no mínimo R$ 196 milhões.
O esclarecimento foi prestado na manhã desta sexta-feira (31) pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Francisco Serafim de Barros, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para debater a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano.
De acordo com o secretário, a atual administração vem aplicando, desde o ano passado, mais recursos na saúde do que determina a Constituição Federal. “Nossa obrigação é investir 15% das receitas próprias na saúde, mas devido à prioridade que o prefeito Mauro Mendes dá a este setor, temos investido pelo menos 23%”, salientou Serafim.
Ele explicou, porém, que este ano houve uma queda nos repasses federais e estaduais para a saúde da ordem de R$ 38 milhões até o fim de setembro. A estimativa é que esse valor ultrapasse os R$ 40 milhões até o fim do ano.
O total de investimentos previstos na LOA deste ano para o setor era de R$ 562 milhões, sendo R$ 196 milhões de receita própria e outros R$ 366 milhões de transferências. Já para 2015, a LOA estima R$ 536 milhões para a saúde, sendo R$ 205 da arrecadação própria do município, e outros R$ 331 de transferências estaduais e federais.
“A proposta que enviamos para a Câmara retrata, portanto, exatamente essa redução nas transferências federais, mas registra um aumento do nosso investimento próprio”, argumenta o secretário de Planejamento.
“A saúde é a principal prioridade do prefeito Mauro Mendes e não mediremos esforços e faremos o sacrifício que for preciso para manter intactos os recursos destinados ao setor”, acrescentou o secretário.
VALORES GLOBAIS
Esta foi a terceira e última audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 do Município. Para esclarecer dúvidas de vereadores e representantes de associações de moradores, vários secretários municipais, adjuntos e diretores participaram da audiência, convocada pelo vereador Oséas Machado, presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Câmara Municipal.
O primeiro a falar foi o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Anildo Cesário Correia, que fez um detalhamento do orçamento cujas despesas e receitas estimadas para 2015, chegarão a R$ 1.913.224.818. O valor é menor que o previsto para este ano, mas o orçamento, segundo ele, foi feito com os pés no chão, já que o desaquecimento da economia do país está refletindo tanto na arrecadação própria do município como nas verbas vinculadas aos repasses estaduais e federais.
“Está havendo uma frustração na arrecadação própria e nas transferências oriundas dos governos federal e estadual, por isso não podemos criar na população expectativas que não se concretizarão”, disse Anildo Correia.
Para 2015, segundo o diretor, a previsão de arrecadação própria está em torno e R$ 960 milhões e em transferências e convênios com governos federal e estadual, em torno de R$ 974 milhões.
Anildo explicou também como serão aplicados nos bairros os recursos do orçamento participativo, na ordem de R$ 25 milhões. Essa medida adotada pelo prefeito Mauro Mendes foi definida pelos próprios moradores em diversas audiências públicas realizadas nos bairros. O valor representa cerca de 25% do valor arrecadado com o IPTU.
O secretário-adjunto de Governo, João Batista Oliveira, se comprometeu com os vereadores e presidentes de bairros que na próxima semana vai levar até a Câmara o detalhamento de como o orçamento participativo está sendo aplicado no orçamento deste ano. A criação do orçamento participativo foi elogiada pelo vereador Ricardo Saad.
Segundo ele, o orçamento participativo permite que a população sugira onde parte dos recursos deva ser aplicados em seus bairros. “Quando é para criticar, eu sou crítico, mas quando é para elogiar faço isso. Tenho que reconhecer que orçamento participativo é uma boa proposta da prefeitura”, disse o vereador.
O secretário Serafim informou que na próxima semana alguns ajustes ainda serão feitos no orçamento para a destinação de recursos, além dos previstos originalmente, para a construção do novo Pronto-Socorro Municipal.
Participaram também da audiência, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Elias Alves de Andrade, adjunto de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cesar Vidotto, a secretária-adjunta de Agricultura e Abastecimento, Ivone Rossetti Rodrigues e os vereadores Arilson da Silva, Dilemário Alencar e Marcelo Pires.
