Uber criou novo público e não prejudica taxistas

Análises jurídicas de vários segmentos embasaram anteprojeto que visa regulamentar o serviço de transporte individual privado de passageiro na Capital.

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Estudo mostra que um novo público foi criado com os aplicativos.

DA REDAÇÃO

Um estudo aprofundado sobre a regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte privado, a exemplo do Yet Go, que já funcionam em Cuiabá, mostra que tais ferramentas sugerem a criação de um novo mercado, um novo público no ramo da mobilidade urbana.

“Ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis, na verdade [o Uber] conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi", diz trecho do estudo.

“Ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis, na verdade [o Uber] conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi. Significa, em suma, que até o momento o Uber não ‘usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis, nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, diz trecho de um estudo desenvolvido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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Além do CADE, pareceres jurídicos apresentados pelo professor doutor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, pelo jurista português José Joaquim Gomes Canotilho e pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), foram utilizados para embasar um anteprojeto de lei que visa regulamentar o Uber e o Yet Go em Cuiabá.

Esse anteprojeto foi apresentado pelo vereador Diego Guimarães (PP), nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, e encaminhado para o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Confira a íntegra do anteprojeto AQUI

“Este tema é de extrema relevância. O Uber é uma realidade e a tentativa inicial de proibição cedeu espaço para a regulamentação do serviço. O Distrito Federal e o município de São Paulo já editaram leis nesse sentido. Logo, é preciso regulamentar a atividade em Cuiabá para que possa existir fiscalização, controle de qualidade e segurança do serviço prestado aos cidadãos. Este estudo irá auxiliar o Executivo Municipal neste caminho”, disse o vereador.

“Este tema é de extrema relevância. O Uber é uma realidade e a tentativa inicial de proibição cedeu espaço para a regulamentação do serviço", declarou o vereador Diego Guimarães.

Com relação à argumentação de taxistas que afirmam estar perdendo espaço para os aplicativos, o vereador afirma que ambos representam serviços diferentes, se embasando no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

“Embora os taxistas aleguem o contrário, os serviços prestados pelo Uber e por outras empresas que oferecem a atividade de base tecnológica em aplicativos configuram transporte individual privado de passageiros. Sendo assim, se a Lei do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê o transporte individual privado de passageiros, não cabe ao ente público municipal criar barreiras que impeçam que a iniciativa privada prossiga”, reforça Guimarães.

HISTÓRICO

Em Cuiabá e Várzea Grande, o Uber iniciou a operação em dezembro de 2016, mas já foi suspenso pela Prefeitura de Várzea Grande e está operando somente na Capital. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, inclusive, solicitou que a Procuradoria do Município avaliasse a situação do ponto de vista legal para analisar a viabilidade de operação.

Uma audiência pública está programada para debater o assunto com a população cuiabana.

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