RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Três postos de combustíveis de Cuiabá foram intimados pela Justiça a pagar mais de R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor pela prática de preços abusivos na revenda de etanol e infidelidade de bandeira.
As intimações, assinadas pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no último dia 14 de outubro, são referentes ao cumprimento de sentença que tem como réus os postos São Gabriel, Sutil e Conexão.
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Após a notificação, as empresas terão 15 dias para quitar o débito com o Judiciário.
Os postos foram condenados após o Ministério Público Estadual (MPE) denunciar irregularidades encontradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2004.
No caso do Posto São Gabriel, à época localizado na Avenida Miguel Sutil, a condenação foi de R$ 93,1 mil aos consumidores por propaganda enganosa em 2012.
Na peça publicitária, o São Gabriel usava a marca “Agip do Brasil”, no entanto, comprava produtos de outras distribuidoras.
“A empresa obteve lucro muito maior vendendo o combustível de menor confiabilidade (sem conhecimento do consumidor), situação agravada pelo fato de que não tinha autorização normativa para assim proceder”, destaca trecho da decisão.
Os postos Sutil Comércio de Combustíveis e Conexão Comércio de Petróleo teriam cobrado preços abusivos na revenda de etanol. Em 2014, as empresas foram condenadas a pagar R$ 182 mil e R$ 267 mil, respectivamente.
De acordo com o processo, em 2006, quando foi constatada a cobrança indevida, o álcool deveria ser vendido pelo preço máximo de R$ 1,50 por causa do período de safra da cana-de-açúcar, principal matéria prima do etanol. Porém, os produtos foram vendidos por R$ 1,81.
