Taxa da coleta de lixo em Cuiabá começa a ser cobrada neste mês

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Cobrança da taxa de coleta de lixo começa em agosto.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

A taxa de coleta de lixo em Cuiabá começa a ser cobrada em agosto, conforme a Prefeitura da Capital. Os valores definidos previamente são de R$ 10,60 nos bairros onde a coleta é feita três vezes por semana e de R$ 21,20 onde o caminhão do lixo passar seis vezes por semana.

A medida foi aprovada "no apagar das luzes" do ano passado, pela Câmara Municipal, junto com o aumento do valor da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 600%, que acabou sendo vetado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou que o aumento obedecesse à inflação do ano, ficando fixado na casa dos 6,47%.

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Conforme a administração municipal, a coleta de lixo será cobrada no mês seguinte à prestação do serviço, que começou em julho. Dessa maneira, a cobrança é lançada no talão de água do consumidor a partir deste mês de agosto.

Quem não paga pelos serviços da Águas Cuiabá ou prefere realizar os pagamentos de forma individualizada deverá solicitar junto à concessionária a retirada da cobrança no boleto mensal de consumo de água. Nesse caso, a cobrança será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda do município.

Conforme a Prefeitura, no caso de prédios e condomínios que possuem um único hidrômetro, a cobrança será centralizada na fatura de consumo de água no nome do responsável pelo hidrômetro.

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Estão isentos da cobrança da taxa de coleta de lixo:

- Residências beneficiadas com a isenção de tarifa de água (tarifa social);

- Residências em que o consumo mensal de água não ultrapasse os quinze metros cúbicos;

- Estabelecimentos beneficentes e assistenciais, sem fins lucrativos, de atendimento exclusivo a indigentes, à infância, à juventude e à velhice desamparada;

- Templos de qualquer culto e os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos;

- Imóveis cedidos gratuitamente em sua totalidade para uso exclusivo do objetivo social das entidades imunes pela Constituição Federal;

- Imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio de cegos, inválidos, idosos, viúvos e aposentados, com um único imóvel e com rendimento de até três salários mínimos vigentes na data de lançamento do IPTU;

- Imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB), ou sua viúva;

- Imóveis onde funcionam a Academia Mato-grossense de Letras, a Casa da Cultura, a sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados, a sede da Associação Mato-grossense do Ministério Público, a sede da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso, a sede onde funciona a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), a sede onde funciona a Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (AMDEPOL), Lojas Maçônicas jurisdicionadas à grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso, Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e Grande Oriente do Brasil – Mato Grosso, a sede onde funciona a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas ativos e inativos da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (ASSOADE), a sede onde funciona a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (ASSOF), a sede onde funciona a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso (ACS), e a sede onde funciona a Associação dos Servidores Militares Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso (ASMIP), desde que declaradas de Utilidade Pública;

- Imóveis pertencentes às associações de moradores de bairro, de idosos, de deficientes, clubes de mães e centros comunitários;

- Imóveis locados, cedidos por dação em pagamento, ou por regime de comodato para uso da administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de sua ocupação.