MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Rebatendo as afirmações da atual gestão do governo do Estado, de que a tarifa do VLT pode onerar a ponto de inviabilizar a continuidade da obra do VLT, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) declarou que a passagem em questão não pode ser alta porque o modal, sendo gerenciado pelo Estado, não visa lucro e sim atendimento à população.
"Então você não visa retorno desse investimento porque o Estado investiu. É uma obra social”.
“Você cobra uma tarifa alta quando você tem retorno do investimento. O estado vai pagar 100%, não visa retorno desse investimento. Então, você pode por uma tarifa adequada da manutenção que é manutenção, energia, funcionário e a manutenção dia-a-dia. Então, você não visa retorno desse investimento porque o Estado investiu. É uma obra social”, disparou.
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A declaração do ex-governador vai de encontro com o atual chefe do Executivo Estadual, Pedro Taques (PDT), que recentemente informou que uma consultoria deve informar o preço aproximado da tarifa do VLT e a viabilidade de implantar o modal, com tal custo deve ser discutida e decidida em conjunto com a Assembleia Legislativa, Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Cuiabá e Várzea Grande.
Três consultorias internacionais teriam sido contratadas por Taques para apontar quanto custaria a tarifa do VLT, contendo as integrações em Cuiabá e Várzea Grande com o sistema de ônibus.
Durante a audiência pública em que apresentou os relatórios sobre a obra do VLT, o secretário de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, afirmou que estudos já apontariam que a tarifa do VLT poderia custar R$10, como a cifra é mais que o dobro da passagem de ônibus coletivo, cobrada hoje em Cuiabá (R$ 3,10), ele chegou a questionar a viabilidade da continuidade da obra, que deve custar de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões aos cofres públicos a mais e frisou que a decisão será tomada pela população.
“Há uma grande incerteza da tarifa final que vai ser cobrada do usuário, e isso é o que vai impactar nas nossas vidas pelos próximos 15, 20 anos. Para o Estado, tudo bem gastar mais R$ 500, R$ 600, R$ 700 milhões de reais, desde que haja viabilidade financeira. A decisão que tem que ser debatida claramente com a sociedade e é qual a prioridade de que o Estado invista nisso ao invés de outras prioridades e principalmente qual a viabilidade dessa tarifa no dia a dia dessas pessoas”, declarou Gustavo.
Após a visita de Silval à Assembleia Legislativa, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou na sessão ordinária, da noite desta terça-feira (03), uma proposta para a implantação de um plebiscito para que a sociedade defina se prefere que a implantação o VLT tenha continuidade, ou se quer que o modal seja substituído pelo BRT.
AUDITORIA REVELA
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, disse que a auditoria identificou indícios de omissão de autoridades do Estado em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o Consórcio Construtor do VLT logo nos primeiros sinais das inexecuções do contrato, em 2013, além de continuar realizando os pagamentos.
A auditoria trata do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT, com base nas notificações de irregularidades emitidas pela empresa gerenciadora das obras à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) de janeiro de 2013 a dezembro de 2014.
“A empresa (Consórcio VLT) falhou em não atender as notificações à contento, porque ainda há 53% de irregularidades em aberto. Mas também existia a possibilidade das penalizações (por parte do Governo do Estado), com base em cláusulas contratuais, mas nenhuma foi efetivamente aplicada durante esse momento de colapso do empreendimento.”
O relatório foi entregue à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que notifique o Consórcio a corrigir os problemas indicados no último relatório da gerenciadora, de dezembro de 2014, e a estabelecer um novo cronograma físico-financeiro factível, considerando o compromisso assumido e não cumprido pelo construtor de executar as obras em três turnos em todas as frentes de trabalhos.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o relatório foi enviado também aos seguintes órgãos de controle externo: Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Ministério da Fazenda para outras providências eventualmente necessárias, além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento. “A Caixa Econômica Federal informou ao então governador as irregularidades, mas continuou o pagamento do financiamento. Então, é preciso que a Caixa também apure o que ocorreu.”
O relatório produzido pela CGE aponta que existem fortes indícios de que, embora tivessem ciência das irregularidades na execução do contrato de implantação do VLT, Silval Barbosa, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, foram omissos ao não adotarem medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013.
No ambiente administrativo, a Controladoria irá abrir um processo disciplinar para investigar as condutas do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e do secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza.
