APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A loja Studio Z fechou um acordo com entidades sociais para dar fim a um processo de indenização avaliado em R$ 40 milhões por conta de um caso de racismo ocorrido em uma das unidades da rede localizada no Shopping Pantanal, em Cuiabá. Antes de decidir sobre a validade do acordo, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da I da Vara de Ações Coletivas, deu 30 dias para que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifeste nos autos do processo. A defesa do Shopping Pantanal ficou de avaliar as condições do acordo.
No dia 9 de junho de 2021, o servidor público federal Paulo Henrique Arifa entrou na loja, comprou um par de sapatos, pagou em dinheiro e, em seguida, calçou-os e saiu do estabelecimento. Nesse momento, uma vendedora da loja, junto com seguranças, abordou Paulo e o acusou de pegar o sapato e sair sem pagar. Os seguranças quiseram levar o cliente até uma sala restrita para apurar a situação, mas durante a confusão, Paulo torceu o tornozelo. O caso teve repercussão nacional e foi exibido no programa Fantástico, da Rede Globo.
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Poucas semanas depois, as entidades Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ambas do estado São Paulo, acionaram a Justiça mato-grossense contra a empresa Studio Z e o Pantanal Shopping pelo crime de racismo e pedindo R$ 40 milhões de indenização por danos morais coletivos. A ideia era que o valor fosse revertido para um fundo social.
Somente no dia 5 de janeiro de 2023, um termo de acordo entre as partes foi apresentado em juízo. Pelo documento, que ainda não foi endossado pelo Shopping Pantanal, a loja Studio Z fica obrigada a adotar uma série de ações “a fim de prevenir a ocorrência de atos de violência, racismo e discriminação racial em suas lojas, assim como a promoção da diversidade”.
Segundo o documento, a rede de lojas deverá indicar nos manuais internos que eventuais abordagens aos clientes devem ser feitas de forma respeitosa e sem que cause constrangimentos e vedando a prática de revista individual. Além disso, a Studio Z se compromete a promover treinamentos das suas equipes de forma periódica “com orientação de comportamento de prevenção e combate ao racismo e de qualquer forma de discriminação (por raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, etc.) ao cliente; assim como a conscientização sobre a importância da diversidade e dos direitos humanos”.
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A empresa também se compromete a não contratar empresas terceirizadas para os setores de prevenção de perdas e fiscalização. Nos casos de contratação de empresas terceirizadas para outros serviços, haverá a inclusão de cláusulas contratuais antirracistas com previsão expressa de rescisão em caso de descumprimento.
Com relação às relações de trabalho, a Studio Z se compromete a manter uma política de diversidade e inclusão “repudiando qualquer ato de racismo e/ou de qualquer forma de discriminação”. Além disso, há o compromisso de promover treinamentos antirracistas e de conscientização da necessidade de prevenção e combate ao racismo e qualquer outra forma de discriminação.
A empresa deverá criar um canal de denúncias para garantir que os clientes possam denunciar “atos de agressão, racismo, preconceito e de discriminação de qualquer natureza”, que eventualmente venham a ser cometidos por seus funcionários. Esse canal de denúncias deverá ser acessível através do site da loja, aplicativos e por telefone, assegurar o anonimato do denunciante e dar uma resposta a todas as denúncias recebidas.
Como demonstração de que reconhece “a importância de ações voltadas para a sociedade, diante do quadro de racismo estrutural que prejudica o acesso de negros e negras ao mercado de trabalho”, a loja se compromete a investir R$ 300 mil para que as associações que propuseram o acordo continuem a desenvolver suas atividades sociais. Por fim, a empresa se compromete a arcar com as custas dos advogados das referidas entidades, estimadas em R$ 30 mil.
A defesa do Shopping Pantanal estuda a possibilidade de participar do acordo e o juiz Bruno D’Oliveira Marques deu o prazo de vinte dias para que se manifeste definitivamente. Além disso, o Ministério Público também foi intimado a dar parecer sobre as condições do acordo em até 30 dias.
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