Reprodução
A comissão deve aprofundar as investigações em relação aos pagamentos
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a realização de uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) para investigar irregularidades decorrentes à expedição de sete cartas de crédito após acordo extrajudicial firmado entre a pasta e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFEMT), entre anos de 2007 e 2011, durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (à época no PR).
A comissão será responsável em apurar os danos financeiros causados pelo pagamento irregular dos benefícios.
A Portaria de número 001, assinada pela secretária em exercício Maria Célia de Oliveira e publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (6), acontece após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar em seu relatório técnico que houve anormalidades nas expedições destas cartas de crédito.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Os servidores Rosely Maria Tadeu de Souza O. E Silva (presidente) Leonardo Chaves de Moura (membro) e José Carlos Bezerra Lima (membro) serão responsáveis em apurar os danos financeiros causados pelo pagamento irregular dos benefícios. “Os membros da poderão requisitar e ter acesso a quaisquer dados ou documentos necessários à execução da Tomada de Contas Especial, devendo preservar a confidencialidade e o sigilo funcional na forma da legislação aplicável”, destaca o documento.
O texto também é claro ao afirmar que a comissão tem como finalidade “identificar os responsáveis, a quantificação do dano e a recomposição do prejuízo causado ao Erário em razão dos fatos descritos na documentação do TCE”.
O texto também é claro ao afirmar que a comissão tem como finalidade, além da apuração dos fatos, “identificar os responsáveis, a quantificação do dano e a recomposição do prejuízo causado ao Erário em razão dos fatos descritos na documentação do TCE”.
Neste caso, a comissão deve aprofundar as investigações em relação aos pagamentos que resultaram na “Operação Cartas Marcadas” e envolvendo políticos como o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes, além do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos. Segundo dados da Controladoria Geral do Estado, à época, o prejuízo pode ter chegado a quase R$ 500 milhões.
A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos investigativos.
