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Mendes teme briga judicial com a concessionária que venha a trazer danos ao erário municipal.
JOÃO RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), pode romper no fim de outubro deste ano o contrato de concessão de água e esgoto firmado com a concessionária CAB Ambiental.
Isso porque um relatório realizado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arserc) apontou diversas quebras contratuais como a não distribuição de água para toda região da cidade, além de outros, como o baixo investimento no setor de esgoto. A CAB tem a concessão do serviço há três anos.
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Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), na Prefeitura, Mendes destacou que estuda três medidas: declarar o contrato extinto, fazer uma intervenção ou esperar o término de um processo de recuperação judicial que pode culminar na venda da companhia a um novo investidor, garantindo que haja uma readequação de metas e que, a cidade possa ganhar investimentos em um curto espaço de tempo.
“Vamos estudar o relatório, realizar uma análise com os minímos detalhes jurídicos e técnicos. O que não vamos ficar é passivos dessa grave realidade que é a falta de água em Cuiabá. Atualmente a empresa não tem condição de fazer nenhum investimento na capital”, destacou.
Sobre a o processo de recuperação judicial da CAB, o prefeito destacou que é preciso muito cuidado para não colocar a cidade em uma briga jurídica que pode, ao longo de vários anos, trazer pesados danos ao erário municipal. Ele citou como o exemplo o estado do Paraná (PR), quando o Governo rompeu contratos de concessões, mas perdeu a briga judicial e teve que pagar grandes indenizações.
RepórterMT
Mendes e Bustamente na coletiva, na Prefeitura, nesta sexta-feira (14).
"Infelizmente a Prefeitura nunca teve condição de fazer esse serviço de água e esgoto descente e teve que abrir a concessão”, explicou Mendes.
“O governador quebrou de maneira não responsável concessões. Ganhou em primeira e segunda instâncias, porém perdeu em terceira. Hoje o Estado (do Parará) é obrigado a pagar pesados processos indenizatórios. Por isso, vamos estudar e acompanhar esse processo de recuperação judicial. Infelizmente a Prefeitura nunca teve condição de fazer esse serviço de água e esgoto descente e teve que abrir a concessão”, explicou.
O presidente da Arsec, Alexandre Bustamente, também lembrou que entre as várias quebras contratuais a CAB Ambiental realizou investimentos abaixo do mínimo, previsto para a rede de esgoto, conforme prevê o plano municipal de saneamento básico.
“Para que ela (CAB) pudesse cumprir a meta, estabelecida em contrato, precisaria realizar 135 quilômetros de esgoto nos próximos seis anos e meio”, falou.
De acordo com Bustamante, mais de 80% da rede de esgoto feito na cidade foi realizado por empreendimentos privados. “A rede de esgoto feita na capital foi exectutada por construtoras que construíram conjuntos habitacionais do programa federal ‘Minha Casa Minha Vida’”, frisou.
Além disso, o presidente destacou que dos cerca de R$ 11 milhões de investimento previstos para fazer na capital, a concessionária investiu apenas R$ 1.200 milhão.
Fernando 15/08/2015
Será que o senhor prefeito e a imprensa não vão tomar nenhum tipo de medida em relação àqueles sem terras bandidos e ladrões que estão acumulados ali no ginásio no bairro Quilombo. Saber porque estão ali, quem está financiando aquela montureira de banheiros químicos e estrutura para eles. E que eu saiba lugar de sem terra e na zona rural e não urbana. Ou estão ali para reprimir as manifestações de amanhã ???
1 comentários