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O decreto não alterou a alíquota do IPTU, que permanece sendo de 0,4% para casas e apartamentos, residenciais ou comerciais, e de 2% para os terrenos.
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá reajustou em 2,7% o valor da Planta de Valores Genéricos, o que impacta no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (27).
A Planta de Valores Genéricos serve de base para o cálculo do IPTU e foi reajustada conforme a inflação do período entre os meses de novembro de 2016 a outubro de 2017, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Conforme o decreto, “ficam atualizados os valores venais do metro quadrado de terreno e de construção previstos na Planta de Valores Genéricos do Município”. Os valores foram disponibilizados no Diário de Contas.
O decreto não alterou a alíquota do IPTU, que permanece sendo de 0,4% para casas e apartamentos, residenciais ou comerciais, e de 2% para os terrenos.
O pagamento do imposto foi regulamentado também por meio de decreto, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), na última semana. A cobrança será feita a partir de março de 2018, podendo ser paga em parcela única, ou dividida em oito vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 51,39.
O pagamento integral terá desconto de 10% e deverá ser quitado até o dia 11 de abril.
