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Orlando Perri deu 5 dias para que Prefeitura se manifeste
EUZIANY TEODORO
DO REPÓRTER MT
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comprove que cumpriu decisões judiciais e que está em conformidade com a Constituição para que mantenha o comando da Saúde Pública da capital.
Na sexta-feira (06.01), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT, ou seja, por um colegiado.
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A intervenção foi determinada em decisão monocrática, do desembargador Orlando Perri, em 28 de dezembro.
Ainda na sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso pediu que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJ, tendo em vista que a próxima reunião ordinária ocorre apenas para fevereiro, devido ao recesso.
No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação pedindo a suspensão do pedido de sessão extraordinária feito pelo MPMT e ainda comunicou que vários equipamentos foram levados pelos interventores, de forma ilegal, da sede da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Nessa segunda-feira (9), o Governo do Estado comunicou que devolveu os equipamentos, como de fato aconteceu.
Na decisão publicada hoje, Perri abriu o prazo para que a Prefeitura se manifeste, através da Procuradoria-geral do Município, sobre o pedido de “aditamento da intervenção” feito pelo MPMT, ou seja, que a suspensão do STJ seja derrubada pelo órgão especial e o Estado continue gerindo a Saúde de Cuiabá.
No pedido de aditamento da intervenção, o MPMT alega que “a urgência na análise pelo Órgão colegiado não se limita apenas a evitar a malversação já constatada do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá, hoje colapsado, já com constatação de paralisação de médicos, falta de insumos e medicamentos mais básicos, iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água nas unidades, ante a falta de pagamento”.
Apenas após o prazo de cinco dias, Perri vai decidir se convoca ou não a sessão extraordinária do Órgão Especial, como definiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
