DO REPÓRTERMT
A nova lei de poluição sonora, apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá, estabelece novas regras para nortear os agentes de fiscalização do município. As multas previstas podem chegar à até R$ 50 mil, em determinados casos.
A medida revoga a antiga Lei nº 3.819/1999 e cria um marco legal que se propõe a modernizar a legislação levando em consideração a nova realidade urbana atual. O texto define horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades com mais precisão, buscando proteger o sossego, a saúde pública e a convivência harmônica entre moradores, comércios e promotores de eventos.
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A nova lei estabelece três faixas de horário:
- Período diurno: das 8h às 22h;
- Período noturno: das 22h01 às 23h59;
- Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo:
- Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo): 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio.
- Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes): 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio.
- Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.
- Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
O texto também endurece as penalidades para quem desrespeitar os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás, a depender da gravidade e da reincidência.
“Precisamos garantir o direito ao lazer, mas também preservar o direito ao descanso. Cuiabá cresceu e, com isso, aumentaram os conflitos causados pelo barulho. Esse projeto atualiza a legislação e garante segurança jurídica para moradores, comerciantes e promotores de eventos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou o apoio da gestão ao projeto e destacou que a cidade vive um momento de crescente demanda por soluções contra o excesso de ruído.
“Só em janeiro deste ano, recebemos mais de 150 denúncias de poluição sonora. Esse projeto é uma resposta à sociedade. Ele traz critérios técnicos, prevê fiscalização mais efetiva e respeita os eventos culturais e tradicionais da cidade”, pontuou.
A proposta foi aprovada por 24 vereadores e seguiu para a sanção do prefeito Abilio Brunini.
