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MPF diz que argumento de que intervenção atrapalhou calendário de repasses é "inaceitável".
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao bloqueio de R$ 4.468.358,10 da Prefeitura de Cuiabá, por atrasos nos repasses ao Hospital Geral. No documento, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko ressalta “o reiterado e sistemático descumprimento de decisões judiciais e acordos firmados pelo Município de Cuiabá, mesmo com o pontual e correto recebimento dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde”.
Segundo o documento, a Prefeitura alega que os atrasos nos repasses dos valores é consequência da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde, que durou seis dias, porque “ocorreu uma desorganização financeira na pasta, posto que as prioridades do órgão interventor não foram as mesmas estabelecidas pelo Município de Cuiabá, no âmbito da execução de política pública de saúde municipal, situação esta que está sendo objeto de regularização pelo atual gestor, que por óbvio demanda certo período, notadamente por este ter assumido recentemente a gestão da secretaria municipal".
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Para Denise Slhessarenko, contudo, esse argumento é “inaceitável” já que a intervenção durou menos de 15 dias e que desde o final de 2020, quando foi proposta a ação em questão, os pagamentos não são realizados.
“Diante do exposto, o MPF, reiterando os termos da manifestação de id 1464909430, pugna pela prolação de decisão que conclua pelo inadimplemento, conforme despacho de id 1459523890, bem como pela análise do pedido de sequestro de valores formulado pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ”, conclui o documento.
A saúde de Cuiabá vive uma crise sem precedentes que resultou, ainda no final de 2022, na intervenção do Governo do Estado na pasta. Nesta quinta-feira (09), o Tribunal de Justiça deverá decidir se a intervenção deverá ou não ser retomada, dando continuidade a um julgamento que teve início no dia 23 de fevereiro, mas foi suspenso após pedido de vistas de dois desembargadores.
