Reprodução/FREEPIK - 27.07.2022

Os profissionais tinham marcado uma manifestação na Avenida da Feb nesta segunda-feira (15)
THAÍS BEMFICA
DO REPÓRTERMT
Após motoristas ameaçarem fazer uma greve e "trancar"' a Avenida da FEB, em Várzea Grande, por serem obrigados a cadastar os veículos de aplicativo junto à Prefeitura, o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, suspendeu por tempo indeterminado a portaria que exigia inspeção nos veículos. O cadastramento ocorreria a partir desta segunda-feira (15) até 15 de fevereiro.
A portaria nº 001/2024 exigia a convocação dos proprietários e condutores dos serviços de aplicativo para vistoria dos veículos, apresentação de curso atualizado de transporte de passageiros, cadastramento e recadastramento dos condutores.
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A suspensão se deu após uma reunião entre o Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), a prefeitura de Várzea Grande e Câmara Municipal de Vereadores, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (15). Uma manifestação estava marcada para hoje, na Avenida da FEB, caso o prefeito Kalil Baracat (MDB) não atendesse aos representantes dos motoristas de aplicativos.
A Lei nº 4.448 de abril de 2019, sancionada pela ex-prefeita Lucimar Campos (União), exige que os motoristas de aplicativos façam um credenciamento do operador e administrador na Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e que sejam cobrados impostos municipais e taxas. Os veículos ainda terão que passar por vistoria anual e serem identificados como 'transporte privativo de passageiro'.
A cobrança das taxas entraria em vigor já em fevereiro, após o cadastramento dos profissionais, depois de 3 anos suspensa devido à pandemia da Covid-19.
Entre as reclamações dos motoristas está a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) no valor de 5 Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80 (UPF de Várzea Grande é de R$ 38,76). Além disso, a exigência também inclui alvará (para táxi e vans escolares) e pagamento de taxas e tributos municipais.
Enquanto as negociações seguem entre as partes envolvidas, a lei segue suspensa.
Confira a portaria:
"PORTARIA N. 001/2024/SSPMU/VG/MT
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONVOCAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios Constitucionais da Administração Pública de Moralidade, Publicidade, Impessoalidade, Legalidade, Economicidade;
RESOLVE:
Art. 1° -Suspender a convocação dos proprietários e condutores dos serviços aplicativos, para vistoria dos veículos, apresentação curso atualizado de transporte passageiros, cadastramento e recadastramento dos condutores, entre outras, até a realização de acordo entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Câmara Municipal de Vereadores e Sindicatos e Representantes das Categorias dos Motoristas de Aplicativos.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 15 de janeiro de 2024.
BRENO GOMES
Secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande - MT"















