Moradores têm 1 mês para deixarem loteamento ilegal; Prefeitura alega riscos ambientais

Reprodução

Loteamento JD.Videira já está com casas construídas há cerca de sete anos.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

Cerca de 30 ocupações irregulares de áreas verdes foram registradas em Cuiabá, nos últimos três meses. Desse número, a Prefeitura já tem autorização judicial para fazer a reintegração de posse de cinco loteamentos, o que pode ocorrer a qualquer momento, de acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza.

Ele explica que as pessoas que vivem nessas áreas, já foram notificadas pela Justiça e deixaram decorrer o prazo de 45 dias para que se retirassem espontaneamente dos locais, o que não ocorreu. Os nomes dos locais não foram divulgados por questões de estratégia da Secretaria.

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Outra situação semelhante é a do loteamento Jardim Videira, que fica na região do bairro Aroeira, próximo ao final da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, depois do Comando Geral da Polícia Militar. Lá, um grupo de cerca de 100 famílias invadiu a Área de Proteção Permanente (APP) há cerca de sete anos, algumas famílias compraram terrenos de golpistas, que não eram donos do terreno e fizeram a transação, que não conta sequer com escritura.

O loteamento não consta nos registros da Prefeitura, que não reconhece o local como bairro. Por conta disso, entrou na Justiça e conseguiu uma decisão liminar autorizando a reintegração de posse. A notificação dos moradores ocorreu no dia 8 de novembro e o prazo para que eles deixem as casas de forma pacífica acaba no dia 22 de dezembro.

A partir dessa data, o secretário de Ordem Pública explica ao que o Executivo municipal poderá colocar em prática o seu plano de reintegração, o que deve ocorrer com apoio das Polícias Militar e Civil. Além disso, o secretário afirma que como as casas da ocupação irregular são todas abastecidas com água e luz furtadas, ou seja, viabilizadas por meio do chamado “gato” ou “gambiarra”, as concessionárias desses serviços (CAB e Energisa) também serão convidadas a fazer os desligamentos.

“Essa área das Videiras, como chamam, é área verde. É APP. Então, o prejuízo é muito grande para os munícipes, para a sociedade cuiabana quando o espaço é irregularmente ocupado. O prejuízo é de, futuramente, comprometer até o abastecimento de água na cidade. As pessoas têm que pensar nisso também”, disse o secretário.

Reprodução/TVCA

 "Bairro" não é reconhecido pela Prefeitura. 

Ocupações ilegais 

Eduardo Henrique de Souza ressalta que a maioria das ocupações existentes em Cuiabá, atualmente, são recentes, sem consolidação de bairros, o que facilita a reintegração pela Prefeitura, que pode agir sem necessidade de autorização judicial, como ocorreu recentemente nas margens do Córrego do Despraiado, onde um grupo tentou montar acampamento, mas foi retirado pela Secretaria de Ordem Pública.

“É mais complicado quando já tem famílias morando em casas. Aí precisamos de uma decisão judicial. Quando há uma consolidação é mais complicado. Se houver um interessante bastante grande do Município naquela região, naquela área, normalmente, a tendência é pela regularização”, disse Souza.

Ainda segundo o gestor, a maioria das invasões, cerca de 80%, estão em regiões como o Grande CPA e Coxipó. Uma minoria fica em regiões mais próximas do Centro, porém, em tamanho reduzido de área.

Abrigamentos

Com relação ao destino que as famílias alvos de reintegração de posse, Eduardo Henrique conta que isso fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que faz o trabalho após a reintegração, abrigando provisoriamente aquelas famílias que realmente precisam.

Dificuldades e reincidências

O secretário também ressaltou a dificuldade em manter as áreas verdes de Cuiabá preservadas. Segundo Souza, existe a proposta de cercar e instalar placas de aviso nesses locais para impedir as invasões, mas, por conta de dificuldades no orçamento, isso não pôde ser colocado em prática.

No entanto, ele afirma que após a reintegração de posse, raramente ocorre do local ser novamente ocupado de forma ilegal, até por conta do risco que o invasor corre de ser preso.  “Geralmente, não temos tipo problema de retorno do pessoal porque pode caracterizar até desobediência judicial e a pessoa que descumprir, se reintegrada a área e ela voltar para lá, ela pode ser presa por desobediência, é crime”, destaca.