DA REDAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal negou seguimento de uma Reclamação do Governo do Estado contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nessa quarta-feira (27).
O Superior Tribunal de Justiça retirou da 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande a competência de analisar pedidos relacionados à saúde pública em Mato Grosso.
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A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Na Justificativa de tentar barrar a decisão do STJ, o Governo alegou que tal medida pode colocar em xeque a credibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso diante das inúmeras decisões dadas por centenas de magistrados.
“...ações e decisões judiciais muito diversas entre si, sempre fundadas na “urgência” dos casos de saúde, muitas com base em procedimentos e orçamentos altamente questionáveis, gerando enorme contratempo ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: primeiro, pelo enorme trabalho decorrente dos inúmeros de agravos de instrumentos e afins provenientes de decisões diferentes proferidas por centenas de juízes de direito do Estado em todas as suas dezenas de Comarcas; e segundo, em certa medida, pela potencial perda de credibilidade e confiabilidade do Judiciário diante de decisões e preços tão discrepantes”, diz trecho da Reclamação.
Desde o último dia 30 de setembro de 2019, todas as ações relativas à saúde pública que aportam ao Poder Judiciário de Mato Grosso, e tenham no polo passivo o Estado, passaram a ser distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na última terça-feira (26), o governador Mauro Mendes (DEM) disse que abriria uma ‘guerra gigantesca’ contra as máfias da saúde ao classificar como “equívoco gigantesco” uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso da Defensoria Pública de Sinop (500 km de Cuiabá).
A Defensoria conseguiu, liminarmente, tirar da competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública casos envolvendo a Saúde, como internações, cirurgias, compra de remédios, próteses, entre outros, para que outros magistrados possam decidir sobre os pedidos.
O chefe do executivo estadual relatou que antes da Vara Especializada da Fazenda Pública decidir sobre os casos envolvendo a saúde, Mato Grosso era roubado.
“O Estado de Mato Grosso era, literalmente, roubado por algumas máfias que existiam na saúde, extorquindo o Poder Público. Cirurgia que na iniciativa privada custava R$ 50 mil, através de judicialização, cobrava R$ 300 mil. Tinha internação de UTI que custava R$ 3 milhões, no privado seria R$ 200 mil, isso foi um grande esquema de desvio de dinheiro público ao longo de décadas”, alertou ao criticar a decisão do STJ.
O governador disse ainda que vai mostrar uma planilha em que o Estado teve uma grande economia com os casos judicializados da saúde na Vara Especializada da Fazenda Pública.
