Lei proíbe remédios contra cio de animais domésticos em MT

Reprodução

Pela nova legislação, o uso dos hormônios só deve ocorrer com o acompanhamento de um veterinário.

RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou uma lei que proíbe em Mato Grosso a comercialização e o uso de remédios anticoncepcionais e hormonais para evitar que cães e gatos entrem no cio. Esse tipo de medicação, quando usado indiscriminadamente, pode causar graves problemas de saúde e sofrimento aos animais. Pela nova legislação, o uso dos hormônios só deve ocorrer com o acompanhamento de um veterinário.

"Considera-se fármacos anticoncepcionais qualquer medicação, injetável ou não, produzida à base de hormônios que atuam no sistema endocrinológico com o objetivo de inibir o cio em espécies animais caninas e felinas", explica a Lei nº 12.458.

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A proposta, de autoria do deputado Júlio Campos (União), entrou em vigor no dia 15 deste mês, quando foi publicada no Diário Oficial. O descumprimento por parte dono do animal pode levar às sanções previstas em lei federal, como prisão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda. Os estabelecimentos ficam sujeitos às punições penais,  cíveis e administrativas.

"A proibição de comercialização se estende a estabelecimentos de comércio de produtos animais, pet shops, clínicas e hospitais veterinários ou qualquer outro especializado ou não no ramo localizado no Estado", acrescenta.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, a importância da nova legislação reafirma que o uso de medicamentos em animais deve ser prescrito e ter a responsabilidade exclusiva do profissional médico-veterinário. “Esta legislação é um avanço significativo para a saúde animal em Mato Grosso, pois reforça a importância do acompanhamento por médicos-veterinários na administração de tratamentos hormonais, garantindo a segurança e o bem-estar dos animais de estimação”, diz.

Segundo ele, a aprovação da lei promove o cuidado responsável e ético com os animais e o compromisso do Estado com o bem-estar animal e apoio da profissão veterinária, colocando a expertise da classe no centro das políticas de saúde animal.

“Com a lei agora em vigor, Mato Grosso vem se posicionando bem colocado nas políticas de bem-estar animal, estabelecendo um novo padrão para o cuidado e proteção dos animais domésticos. É um importante avanço para garantir que nossos animais de estimação recebam o melhor tratamento possível, sob a orientação de profissionais qualificados”, acrescenta Lotufo.