RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant'Anna Coningham, concedeu liminar determinando a reintegração de posse de três imóveis localizados na Chácara de Recreio Recanto Paiaguás, localizada às margens do Contorno Leste.
A decisão foi publicada no dia 31 de março no Diário da Justiça. Atualmente, os terrenos são ocupados por mais de 30 pessoas. A magistrada fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento a partir da intimação.
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O proprietário dos terrenos, Sinvaldo Gomes de Morais, alegou que sempre manteve os terrenos limpos e devidamente cercados, aguardando apenas a chegada de melhorias no local, como água, energia e esgoto, para iniciar a construção de uma casa na qual pretende morar.
No entanto, informou que foi surpreendido no dia 30 de janeiro deste ano, quando foi visitar os três terrenos e se deparou com a ocupação de desconhecidos. A sentença diz claramente que o autor é o real proprietário dos três terrenos, não cabendo a terceiros ocupá-los ilegalmente.
“Os documentos e imagens juntados na inicial demonstram que o autor vem exercendo a posse sobre a área, com constante controle sobre o bem, tendo sido inclusive objeto de decisão judicial de homologação de partilha no ano de 2018, oportunidade em que ficou decidido que o autor teria a propriedade sobre os lotes que compõem a chácara, constando inclusive que a aquisição pelo então casal, se deu no ano de 2015”, diz trecho do processo.
Parte do Contorno Leste foi inaugurada recentemente pela Prefeitura de Cuiabá. Por isso, está ocorrendo uma valorização imobiliária no setor e grileiros tentam tomar posse da área irregularmente.
