Justiça manda fechar Fort Atacadista recém-inaugurado na Estrada de Chapada

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o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, determinou nessa quinta-feira (09) o fechamento do Fort Atacadista em Cuiabá. O estabelecimento foi inaugurado no último dia 26 de novembro, na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251. 

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o Fort começou a operar sem as licenças necessárias, assim como alvará de ocupação. Além de determinar a paralisação, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

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A decisão atendeu uma ação movida pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, no dia 25 de novembro. No documento, o juiz destacou que a execução da obra não ocorreu nos estritos termos aprovados pela administração pública.

"A revelar, nessa fase embrionária do processo, desconsideração pelas normas ambientais e urbanísticas de observância obrigatória por todos os administrados, sob pena de mostrar-se irregular o funcionamento do empreendimento e gerar risco grave aos frequentadores e trabalhadores do empreendimento", diz trecho da decisão.

Conforme o juiz, o atacadista só poderá retomar as atividades depois de obter os documentos necessários de autorização de funcionamento que deve ser expedido pelo Município de Cuiabá.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a empresa seja condenada a pagar indenização pelos danos ambientais, sociais e morais coletivos. Sobre isso, o magistrado registrou que será objeto de apuração no decorrer da instrução, assegurado o contraditório e ampla defesa.