RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, condenou a empresa H.L. Construtora LTDA a devolver R$ 3,157 milhões aos cofres públicos do governo de Mato Grosso. A decisão foi publicada na segunda-feira (20) no Diário da Justiça.
A decisão da magistrada atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPMT), que ingressou com ação civil pública, após identificar que houve divergência entre os valores pagos pelo governo do Estado e os serviços prestados pela empresa.
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A empresa foi responsável por obras de asfalto nos municípios de Novo São Joaquim e Campinapólis, em trechos que atingem até 25,212 km.
Inicialmente, o Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato, após identificar que não houve o devido cumprimento do cronograma de obras.
Na defesa, a H.L. Construtora afirmou que o relatório seria parcial, alegando que foram desconsideradas "as fartas e legítimas provas" nos autos do processo administrativo que imputam prejuízos ao andamento das obras ao governo do Estado.
Porém, os argumentos foram julgados improcedentes pela magistrada. "Evidencia-se que a decisão administrativa de rescisão unilateral do contrato com a requerida não se baseou em meras estimativas, como alegou a requerida, mas sim, em nota técnica decorrente de vistorias realizadas no local das obras, onde foram realizadas novas medições, das quais se constatou a diferença entre os serviços efetivamente prestados e os valores efetivamente pagos pela Administração.", diz trecho da decisão.
