Igreja que 'ganhou' terreno de R$ 7,3 milhões tem Bosaipo como 'um dos membros'

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Bosaipo: ficha suja que renunciou ao TCE para ganhar fôlego em processo

DA REDAÇÃO

A Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, que recebeu como último ato do governador Silval Barbosa (PMDB), a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 7,3 mihões, pertencente ao estado, é a congregação que tem como um de seus líderes o ex-conselheiro, que renunciou ao TCE para não ser preso (já que seu processo voltou para primeira instância, e, com isso, ganhou tempo), ficha suja Humberto Bosaipo. Também é fiel da igreja, o ex-governador. 

A área em questão possui 11.350 metros quadrados e a doação foi regularizada por meio da lei nº 10.246, de 31 de dezembro de 2014. No local, segundo a lei, devem ser construídos prédios voltados para ministração de cursos, como  homeopatia, de técnicas de locução, fotografia e bacharelado em Teologia, através de convênio com a Faculdade de Teológica Integrada, além de cursos de teatro, dança e coral.

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A avaliação do imóvel consta na Secretaria de Estado de Administração, no laudo nº 230/2014/SAOP, do Processo nº 199705/2014/SAD. O terreno fica na Avenida Juliano Costa Marques, Quadra nº 03, Lote 02, Setor B, Centro Político Administrativo. A avenida foi uma das que receberam investimentos para a Copa, sendo uma das primeiras obras a ser entregues. Foi totalmente duplicada. A igreja tem dois anos para construir os prédios e instalar o Centro de Multiuso e os cursos ministrados.

MAIS DOAÇÕES E VENDA

O ex-governador, em cinco anos de gestão, fez várias doações de áreas públicas para igrejas, sindicatos e associações. Além disso "vendeu" uma enorme área ao lado do Hospital de Câncer, para o agiota Jânio Viegas de Pinho, dono da JVP Factoring Fomento Mercantil. Ele pagou R$ 1.085.170,35 por terreno de 72 mil metros quadrados, que vale, no mínimo R$ 30 milhões. O MPE, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu inquérito civil para investigar a venda. 

O Ministério Público Estadual (MPE) também recorreu à Justiça para anular 31 termos de permissão de bens e imóveis públicos feito pelo então (des) governador. 

O MPE requer a proibição de qualquer edificação nos terrenos questionados. A Secretaria Administração (SAD) informou que há 56 Termos de Permissões de Uso de Bem Imóvel Público celebrados por Silval Barbosa. E o que é pior, tais permissões poderão se estender por até 60 anos, com direito a renovação. 

As ações para derrubar tais práticas do (des) governo de Silval tramitam na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.

FICHA SUJA

No dia 10 de dezembro de 2014 o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Teis, acatou o pedido de renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo e declarou vaga a cadeira do ex-deputado na Corte. 

O ato de renúncia é de número 163/2014. Bosaipo viu na renúncia, segundo apurou o RpMT com fontes do Tribunal, a única forma de ganhar fôlego em processo de improbidade administrativa, referente à época em que comandou a Assembleia Legislativa.

Bosaipo teria renunciado para não ser cassado ou até mesmo preso, já que não seria possível sua aposentadoria como ex-conselheiro. Com a renúnicia, o processo de Bosaipo volta para Primeira Instância e ele ganha tempo.  

O governador Pedro Taques (PDT) avalia revogar o ato de doação da área para tal Igreja.