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Com acordo, MT levaria 10 anos para se adequar a LRF, diz procuradora.
DA REDAÇÃO
Está pronto para ser votado no Congresso o novo texto das regras para que impostas pelo acordo de refinanciamento da dívida dos estados com a União, proposto pelo governo federal. No formato antigo, o acordo tinha várias restrições, mas no novo texto algumas delas caíram. O governador Pedro Taques (PSDB), assim como vários outros governadores que buscam contornar a crise financeira, havia aceitado o acordo.
A presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral, adiantou que no novo texto existe ainda existem restrições, como a limitação para aumento de despesas públicas, mas que isso poderá ser contornado pelos estados.
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Amaral salientou que os pontos mais graves saíram. De acordo com ela, itens como o impedimento de abertura de novos postos de trabalho por décadas com a não realização de concurso público. “São itens que realmente engessaria o Estado”, disse.
Gláucia lembra que, no período em que o Estado estiver ferindo o índice da LRF, caso ela baixe para 44%, a previsão é que MT levaria 10 anos para se adequar.
No formato antigo, segundo a procuradora, "o texto poderia tornar Mato Grosso um estado descumpridor da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que impõe a redução do percentual de 49% (de gastos com pessoal), para 44%". Mato Grosso, hoje, já está no limite de 49%. "Caso assinasse o acordo antigo, passaria a estourar a LRF e o governo responderia por ato de improbidade", avisou.
Gláucia lembra que se o Estado adotasse o formato antigo de 44% na LRF, a previsão é que Mato Grosso levaria 10 anos para se adequar.
Além da armadilha da LRF, segundo ela, os Estados podem entrar numa ciranda financeira, já que os juros cobrados são na forma parecida com o antigo Sistema Financeiro de Habitação, ou seja, juros sobre juros deixando a dívida quase que impagável.
"O plano é péssimo; ele mantém os juros compostos. A União dá uma carência maior, que é de seis meses, estabelece alguns anos de parcelas diminuídas, mas essas parcelas vão todas para o final da dívida, corrigidas pela tabela price", diz a procuradora.
Segundo Gláucia, o acordo pode dar um fólego agora, para o Estado, mas "lá na frente a dívida vai se tornar gigantesca; na tabela price você não quita o principal, você só paga juros".
Cálculos da Secretaria Adjunta do Tesouro apontam que a dívida, em janeiro, era de cerca de R$ 7 bilhões, sendo parte dela com a União e outra contraída com o BNDES, direta ou indiretamente (por meio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Segundo a Sefaz, o prolongamento da dívida pode dar um alívio de R$ 150 milhões por ano.
