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Na última sexta-feira, os interventores deixaram a sede da Saúde
DO REPÓRTER MT
O Governo do Estado emitiu nota para informar que irá devolver, ainda nesta segunda-feira (9), os equipamentos levados da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Os equipamentos foram levados pela Politec, ainda no período de intervenção, para análise de dados.
Na última sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, atendendo a um recurso da Procuradoria-geral do Município.
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Na decisão, ela destacou que cabe ao Órgão Especial do TJMT decidir por uma medida “radical” como a intervenção, e não uma decisão monocrática e em liminar, como foi o caso. A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro.
Ao retomar o comando da Saúde, a Prefeitura de Cuiabá deu por falta de 26 computadores, 4 NBRs e 1 analize. Já na Empresa Cuiabana de Saúde, faltava um computador.
Em nota nesta segunda-feira, o Governo informou que os equipamentos e documentos foram retirados antes da decisão que suspendeu a intervenção, para que a Politec fizesse a análise de contratos suspeitos de irregularidades – uma função do Gabinete de Intervenção.
"Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação”, diz a nota.
O gabinete de intervenção também esclareceu que a intimação foi entregue somente às 19h44 da última sexta-feira (06.01) ao interventor Hugo Fellipe, portanto, nenhuma ação naquele dia pode ser considerada irregular.
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Veja a íntegra da nota
O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá informa que:
1- Fará, na manhã desta segunda-feira (09.01), a devolução dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde que estão sob a guarda da Politec;
2- Documentos em posse do Gabinete de Intervenção também serão encaminhados à sede da SMS;
3- Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação;
4- A intimação foi entregue somente as 19h44 da última sexta-feira (06.01) ao interventor Hugo Fellipe.
