Ex-secretário admite que Secopa pagou até dezembro 72% do valor da obra

Em uma nota técnica entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, diz  que foi previsto um custo de R$ 1.477.67.277,14 para a implantação do VLT e que, até dezembro de 2014, foram pagas 24 medições totalizando o valor de R$ 1.066.132.266,32, representando 72,15% do valor previsto para a obra. "O Governo do Estado, sob Pedro Taques, apontou que os relatórios apresentam 600 irregularidades na implantação, porém, nós não efetuamos nenhum pagamento do que não estivesse correto", garantiu o ex-secretário.  

Dentre as obrigações e atribuições da gerenciadora contratada para as medições (Planservi-Sondotécnica), Maurício diz que estava a análise das medições e o atesto dos serviços executados. Além disso, as medições também eram analisadas, segundo ele, por uma Comissão Multidisciplinar de servidores da Secopa. "Aprovadas as medições realizadas, as mesmas, ainda eram submetidas à avaliação final da Caixa Econômica Federal para a devida liberação financeira referente ao valor medido; todas as medições passavam pelo crivo de três análises antes de serem efetivados os pagamentos", conforme relatório.  

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Segundo a nota técnica o VLT está com mais de 50% das etapas conclusas. Diz que o material rodante que representa em torno de 34% do total contratado, está mais de 98% executado e com todos os veículos estacionados no pátio. O Fornecimento e instalações sistemas que representa mais de 17% do  contrato está em torno de 66% executado.

Vale ressaltar que Maurício afirmou e reafimou em dezenas de entrevistas que, "no dia 31 de março de 2014, eu entrego as chaves do VLT pronto". Depois de não conclusa a obra, MG e o governo do estado, sob Silval Barbosa, disseram que tudo, então, estaria finalizado em dezembro do mesmo ano. Com o prazo se exaurindo, a Secopa e o governador mudaram o discurso, admitindo que entregariam, apenas, o primeiro trecho, que vai do Aeroporto Marechal Rondon até a Ponte Júlio Muller, sobre o Rio Cuiabá. Nem isso conseguiram entregar. 

A nota técnica segue dizendo que: "As obras civis que compreendem, inclusive, as pontes, viadutos e trincheiras, que representam 46,13% do valor contratado, já foram entregues e estão em utilização, como o viaduto da UFMT (aquele que sempre alaga), viaduto da MT 040, viaduto do Aeroporto, trincheira do Zero (inacabada) e Ponte sobre o Rio Cuiabá", diz o documento.  

Na nota, o ex-secretário nega que haja irregularidades na escolha do VLT como o modal para Cuiabá.  Ele alega que todo processo de elaboração e execução do projeto, teve a participação de diversos órgãos no intuito de fiscalizar e acompanhar a implantação. "A decisão pelo VLT foi implementada somente após terem sido efetivadas diversas discussões com a sociedade civil e instituições públicas", afirma. 

MATRIZ X PAC

O relatório aponta que, em 2013, foi solicitado aos Ministérios de Cidades, Esportes e Planejamento, a exclusão das obras VLT da matriz de responsabilidade para a Copa, assinada com o Governo Federal. "Pedimos a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fim de manter a execução do projeto e conclusão de toda obra", argumentou. 

Guimarães afirma no relatório que foi contratada uma empresa especializada, externa e independente para a avaliação estrutural e ensaios dinâmicos das obras, que emitiu relatório final atestando que as obras possuem segurança e durabilidade de 100 anos. "A exceção desse atestado é o viaduto da Sefaz que necessita de reparos estruturais, os quais já se encontram em execução pelo consórcio construtor", informou. Lembrando que o mesmo está interditado desde agosto do ano passado por falta de segurança. Funcinou por apenas dois meses. Segundo o Crea-MT, o elevado poderia desabar se não fosse bloqueado para o tráfego na ocasião.  

O ex-secretário alega ainda que atrasos aconteceram por interferências externas, como ações judiciais, paralisando  a obra algumas vezes, além das desapropriações. "O IPHAN não liberou até hoje, por exemplo, a demolição das áreas de entorno do tombamento do Centro Histórico de Cuiabá. Isso é uma necessidade para que as obras possam ser concluídas", disse.  

TROCA POR BRT

O ex-secretário acredita ser inviável a troca de modal, o que acarretaria muito mais investimento, com um custo maior. "Para a implantação do traçado do projeto do VLT, foram levantados 362 locais que necessitavam ser desapropriados. O custo dessa desapropriação, segundo os laudos de avaliação, totalizaram o valor de R$ 51.455.603,17. Para a implantação do BRT, o gasto seria mais que o dobro dessa quantia, ultrapassando R$ 100 milhões, uma vez que seriam necessárias mais desapropriações", ressaltou. Na época da escolha do VLT o governo de SIlval Barbosa alegou que o custo com desapropriações para o BRT tornava a obra mais cara que o sistema de trens. O BRT estava orçado em cerca de R$ 400 milhões, UM BILHÃO DE REAIS A MENOS.  

A nota técnica de Maurício finaliza mostrando que todas as obras executadas ou ações desenvolvidas pela Secopa, onde se inclui também as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), foram amplamente acompanhadas por diversos órgãos de controle. Todos os procedimentos administrativos relativos à implantação do modal foram encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Economia (Corecon). "Podemos afirmar que a Secopa foi a Secretaria Estadual mais fiscalizada de todos os tempos no Estado de Mato Grosso". Guimarães ressaltou que esta nota técnica deverá ser entregue a outros órgãos de controle e fiscalização.

CPI  DA COPA

Sobre a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as obras do VLT, o ex-secretário afirmou que será uma grande oportunidade para acabar com as desconfianças sobre o modal, seus custos e todo procedimento administrativo realizado desde o início do processo. 

Em relação ao relatório da Auditoria Geral que apontou sonegação de documentos por parte da Secopa, Guimarães ressaltou que todas as informações acerca das obras estão disponíveis no órgão. "Já protocolei na Auditoria Geral, inclusive, um pedido de informação sobre quem sonegou os documentos, pois enquanto estive à frente da Secretaria todos os documentos estiveram à disposição", finalizou.