Médico e empresário alega também que os médicos não querem trabalhar por medo de não receber
DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
O médico e empresário Milton Corrêa da Costa Neto, dono da Family Medicina e Saúde Ltda, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça requerendo que seja revogada a medida liminar que obrigou a empresa a restabelecer os serviços médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Cuiabá.
No dia 28 de dezembro, data da decisão judicial estabelecendo a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, a empresa enviou comunicado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informando o rompimento unilateral do Contrato nº 494/2022 e de seu termo aditivo. Contudo, o interventor conseguiu liminar obrigando o restabelecimento do atendimento médico nas UPAs da capital.
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O empresário alega que a empresa tomou calote da Prefeitura de Cuiabá desde outubro deste ano. O contrato venceu em setembro de 2022 e, desde então, prestando serviços na modalidade indenizatória, pois, diante de um chamamento público outras empresas foram contratadas para dar continuidade aos atendimentos de UPA’S, especificamente das UPA’S da Morada do Ouro e Pascoal Ramos.
Alguns médicos, sensibilizados pela situação critica que ora ocorre na saúde pública do município, ainda dão continuidade nos atendimentos, para que não haja um verdadeiro colapso de saúde pública
A defesa do empresário sustenta que houve a comunicação informal para a interrupção dos serviços, algo que foi devidamente aceito pelo antigo gestor da pasta, porém, não houve tempo hábil para realizar a comunicação formal, em razão da presente decisão de intervenção.
A empresa não tinha mais interesse na prestação dos serviços por falta de pagamento do contrato. A situação se tornou ainda mais crítica em razão dos médicos que prestam serviços a empresa Family se recusaram a fazer os plantões, com medo de não receber.
“Não há profissional disponível para tanto, o que deixa a empresa de braços amarrados”, justifica a defesa no recurso.
Segundo a empresa, o interventor foi procurado e avisado de que na antiga gestão houve verdadeiro direcionamento quanto aos pagamentos para algumas empresas que prestam serviços de mesma natureza, o que veio a prejudicar a continuidade das atividades da Family à Secretaria Municipal de Saúde. Mesmo sendo informada a respeito da situação, a Prefeitura não fez nada a respeito.
“Mesmo diante da inadimplência por parte da SMS a empresa permanece a prestar seus serviços, porém de forma parcial, pois, como já mencionado, os profissionais não tem mais interesse em continuar com o atendimento junto às unidades de saúde. Porém, alguns médicos, sensibilizados pela situação critica que ora ocorre na saúde pública do município, ainda dão continuidade nos atendimentos, para que não haja um verdadeiro colapso de saúde pública”.
