Emissão de novos carnês do IPTU deve ser concluída até sexta

RepórterMT

Novos carnês com valores da tabela anterior serão emitidos

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que a equipe da Prefeitura já trabalha na emissão dos novos carnês do IPTU, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou o aumento inconstitucional. 

“Caso não haja nenhuma mudança, nossa equipe técnica já está desenvolvendo uma nova metodologia. Caso não haja decisão que possa reverter essa do Tribunal de Justiça, a nossa equipe finda até sexta-feira o novo plano de emissão de carnês de IPTU e vamos ter que aplicar, caso não haja mudança, vamos ter que aplicar a tabela antiga”, disse o prefeito.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Até que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, decida sobre o assunto, vale a decisão do TJMT. Dessa forma, os munícipes não devem pagar os carnês emitidos com a regra nova, que causou aumentos de mais de 500% em algumas regiões da Capital. A data prevista para vencimento do tributo era esta quarta-feira (12).

LEIA MAIS - Tribunal de Justiça derruba lei que aumentou valor do IPTU em Cuiabá

Emanuel destacou também que a decisão vem num momento em que a administração municipal precisava de um “fôlego” financeiro, em decorrência da redução de até 40% nos repasses do ICMS.

“Claro que afeta, é uma receita importante, num momento em que o ICMS está caindo assustadoramente. Para vocês terem uma ideia, no mesmo período do ano passado todos os municípios sofreram com 40% a menos de repasses, de transferências do ICMS, então é uma queda que está todo mundo vendo, afetando estados e municípios e a gente tem que se adequar então nesse momento que a gente teria uma oportunidade de dar um folego, aí acontece esse debate, vamos chamar assim, mas tem que respeitar. Como eu disse, decisão judicial não se discute, se cumpre. E se recorre. Eu recorri”, disse.

Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizada no dia 30 de março, foi suspensa a lei municipal 6.895/2022, que atualiza a planta de valores genéricos de Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade.

Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual, ressaltou o caráter arrecadatório da lei municipal, citando como exemplo a Avenida Airton Sena da Silva, em que houve um aumento de 620% no valor do metro quadrado.

A Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A presidente da Corte determinou que o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso. Não há prazo para uma decisão.