CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende multar em até R$ 50 mil a empresa que não fizer reparos aos danos causados em decorrência de obras ou serviços nas ruas e avenidas em Mato Grosso.
O texto (PL 193/2022) foi apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT) no dia 22 de fevereiro, e dá 15 dias, a partir da conclusão da obra ou serviço, para que as empresas consertem os danos.
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"Os reparos deverão ser executados com material de qualidade igual ou superior ao originalmente existente nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos, seguindo as normas técnicas de segurança e acessibilidade, mantendo-se, inclusive, as características estéticas encontradas antes do dano", diz trecho da lei.
Segundo a proposta, em caso de descumprimento, a empresa deverá ser, primeiramente, advertida. Caso o descumprimento permaneça, a multa pode ser aplicada entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, a depender do porte economico da empresa infratora e das circunstâncias do caso.
Conforme Barranco, a proposta considera "a péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos após a execução de obras sob responsabilidade de terceiros, o que gera transtornos à população, além de gastos pelo Estado e municípios que, em via de greva, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança esses locais".
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Apesar de não ter nominado, a proposta faz referência à concessionária de água e esgoto da capital, Águas Cuiabá, que tem sido alvo de duras críticas há anos em razão da péssima condição com que deixa as ruas e avenidas após suas obras.
Na semana passada, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a classificar a situação como "uma farofada" e afirmou que a Prefeitura já estaria trabalhando em um projeto de lei para por fim aos problemas gerados pela concessionária.
Em dezembro passado, o prefeito chegou a baixar um decreto proibindo a concessionária de implantar rede coletora de esgoto em vias que já estão pavimentadas. A medida tem duração de 90 dias e deve ser prorrogado, segundo o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV).
Stopa também afirmou nesta semana que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) tem acompanhado a situação. Ele ainda destacou que, pelo levantamento da prefeitura, é possível que novos transtornos ocorram devido à má qualidade das obras de recapeamento e o período de chuvas.
"Daqui um mês, principalmente no período de chuvas, começa afundar, aparecer buracos. Chegamos à conclusão que isso por si só não resolve o problema e não resolve mesmo. Estamos na fase final. Vamos encaminhar um projeto de lei que estabelece as penalidades Águas Cuiabá por esse tipo de serviço", disse.
Nessa semana, a concessionária anunciou um teste com um novo produto que deverá impedir a ruptura do solo ao longo do tempo, evitando que os asfaltos cedam. A ação foi acompanhada pela Arsec e pelo município.
