Luiz Vieira/TVCA
Ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva foi preso no dia 9 de fevereiro
JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
A defesa do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, pediu a anulação de todos os atos processuais e decisões tomadas pelo juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e que os autos sejam encaminhados para a Justiça Federal. Além disso, também pediu a revogação da prisão preventiva do ex-secretário.
Célio foi preso no dia 9 de fevereiro, num inquérito policial instaurado para apurar a possível prática de crimes contra a administração pública, especialmente peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação.
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Conforme a defesa, a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso é ‘descabida’ e pede que seja rejeitada, já que a “investigação prévia contém vícios insanáveis e ainda porque a peça acusatória se exibe uma narração inverídica, inapta a convencer quem quer que seja da fantasiosa hipótese acusatória diante dos elementos coligidos”.
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A defesa do ex-secretário argumenta ainda que Célio tomou conhecimento da acusação por parte da imprensa local, “sem ao menos ter sido cientificado formalmente a respeito”.
Alega também “existência de questões processuais aptas a demonstrar pela inexistência de justa causa e base empírica idônea para a pretensão ministerial, bem como pela completa falta de suporte probatório mínimo em seu desfavor”.
Por final, a defesa pediu para que o processo saia das mãos da Justiça Estadual, por conta de ‘incompetência absoluta’ e passe para a Justiça Federal.
“Requer seja declarada a incompetência absoluta da Justiça Estadual, com a remessa dos autos a Justiça Federal, por vis attractiva, declarando-se, por conseguinte, a nulidade de todos os atos processuais e decisões tomadas pelo juízo absolutamente incompetente, inclusive, com a revogação da prisão preventiva”, diz trecho.
Consequentemente, também quer que a prisão preventiva do ex-secretário seja anulada.
Prisão
Célio Rodrigues foi preso no dia 9 de fevereiro, durante a Operação Hypnos, que apura desvios da ordem de R$ 1 milhão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em plena pandemia de covid-19. Mais de R$ 30 mil em espécie foram encontrados na casa do ex-secretário.
De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para a empresa Remocenter, apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas.
Conforme a polícia, o quadro de sócios era composto por pessoas que não teriam condições de administrá-la. Além disso, a Remocenter não tinha sede física no local informado em seu registro formal.
Os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de que chegaram na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam dado entrada no estoque da ECSP.
