Consórcio quer mais dinheiro para terminar obra do VLT; Justiça dá 75 dias para governo definir

Assessoria

Estado divulgou que R$ 1 bilhão já foi pago ao Consórcio, que sequer executou 30% das obras.

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

Em uma audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (7) na Justiça Federal, a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, da 1ª Vara Federal, suspendeu por 75 dias o processo em que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questionam o Consórcio do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que é um pool de cinco empresas responsáveis pela implementação do modal.

Nesse prazo, obras do VLT, que já estão paralisadas desde o início do ano, continuarão da mesma forma e tanto o Consórcio VLT quanto o Governo do Estado devem cumprir o pacto feito durante audiência.

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O acordo prevê que nos próximos 30 dias o Governo apresente uma proposta de pagamento acima do valor orçamentário da obra, ou seja, R$ 1,4 bilhão. O Estado já pagou R$ 1 bilhão ao Consórcio, que entregou 17% das obras físicas e comprou, com cerca de R$ 500 milhões, os vagões.

O Consórcio afirma que os R$ 400 milhões restantes não serão suficientes para terminar o modal.

O procurador geral do Estado, Patrick Ayala, assegura que não há pendências a pagar, exceto os R$ 400 milhões restantes, mas mesmo assim o Estado vai analisar que tipo de proposta pode

ser feita, no sentido de garantir a finalização do VLT.

“Hoje nós não falamos em contas, o que negociamos nesta audiência é que as partes tenham um prazo e apresentem suas propostas e a partir delas se discuta o que de fato é factível. Para que se evite cenários arbitrários como já aconteceu anteriormente, quando sem segurança a obra prosseguiu. Hoje não podemos mais correr este risco. Se a obra vai seguir, deve seguir com segurança”.

O Governo, no entanto, não deu certeza de que vai optar pela finalização deste modal, que em muitos aspectos se mostra inviável.

Um deles é preço da tarifa avaliada previamente em torno de R$ 10. O valor ficaria muito fora da realidade dos usuários, que hoje pagam R$ 3,10, por exemplo, para usar o transporte coletivo.

Na decisão, também ficou combinado que nos próximos 30 dias o Consórcio VLT apresente ao Estado um cronograma de execução das obras, para que sejam finalizadas até o fim de 2018. E faça uma vistoria, dentro de 15 dias, nos vagões, observando a manutenção deles.

O empresário Arnaldo Manoel Antunes, em nome do Consórcio VLT, cobrou um crédito a receber na ordem de R$ 160 milhões do Estado. Disse que não tem como tocar a obra sem um reequilíbrio econômico-financeiro, mas garantiu que o pool de empresas tem intenção em terminá-la.

“Aquele valor é um valor contratual e todo valor contratual com mais de um ano tem reajustamento. Hoje o valor deve ser corrigido”, reivindica o empresário.

Quanto às irregularidades apontadas por auditoria, Antunes disse que terá resposta para todas elas dentro do prazo estipulado na audiência de 75 dias.

A Juíza decidiu chamar as partes para uma conciliação, compreendendo que o VLT é uma urgência em Cuiabá e Várzea e, no campo jurídico, o tema poderia se estender em recursos de ambas as partes, sem que uma decisão fosse tomada o quanto antes, para o bem público.