THAÍS BEMFICA
DO REPÓRTER MT
A lei nº 12.391 de 9 de janeiro para permanência de animais comunitários prevê que condomínios e espaços públicos deverão abrigar e cuidar de animais de rua que tenham vínculos ou dependencia do local. A lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), já está em vigor.
De autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSBD), a lei dispõem que espaços que receberem animais de rua não poderão expulsá-los nem impedir que funcionários e moradores ofereçam comida, água, ou cuidados básicos. A lei é válida para animais que não possuem tutores definidos, mas que tenham vínculo de afeto ou dependência com pessoas do local onde vivem.
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O texto ainda destaca que comedouros e bebedouros utilizados para os cuidados desses animais deverão estar posicionados em locais que não prejudiquem o trânsito de veículos e pessoas.
Em casos de condomínios fechados, a lei orienta o cadastramento na administração de algum 'tutor', que ficará responsável pela higiene, saúde e alimentação do animal que vive nas dependências.
Nesse sentido, a proibição por parte de moradores ou de funcionários de espaços públicos de alimentar ou até mesmo agredir esses animais passa a ser proibido por lei. Fica sob responsabilidade de quem quiser cuidar, o fazê-lo, e não ser impedido.
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) já está em vigor.
Larissa 30/10/2024
Então o ESTADO vai responder se as crianças do condomínio ou um gestante pegar toxoplasmose na areia do parquinho do condomínio? Pq aqui os gatos estão fazendo a festa enquanto uns os alimentam com base nessa lei.
Cely araujo 01/03/2024
Parabéns! Só que a iniciativa deve ser completa: enquanto o povo cuida e protege, o estado deveria disponibilizar uma clínica para que esses animais pudessem ser castrados sem custos para os moradores.
Clarice 20/01/2024
Pues se espera da nossa parte os protetores voluntários que a lei seja cumprida não somente no papel, muito sofrimento para os animais de rua, mas é preciso que essa lei seja cumprida já. Todos somos responsáveis!!
Justo 15/01/2024
???? Parabéns governador Mauro Mendes
Vera lucia Pereira 15/01/2024
O governo tem que fazer castraçao, nos doguinhos e gatos de ruas!!!
Andre Portocarrero 14/01/2024
Então os condomínios e o ESTADO serão os responsaveis por eventuais danos e acidentes envolvendo \"animais comunitarios\". Que bom. Finalmente os prejudicados por esta situação lamentável terão a quem recorrer.
Pet 14/01/2024
A passos lentos a vida dos animais serão respeitadas, pois todos merecem ter uma vida digna. E que mais pessoas estejam dispostas a ajudar e a transformar os lamentos dos animais em som.
Maryze Rodrigues Andrade 14/01/2024
O governador e seus secretários já levaram quantos cães de rua pra casa deles? Palhaçada
8 comentários