Advogado: Prisões de mato-grossenses são abusivas e sem provas, como na ditadura

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“Eu comparo essas prisões às prisões da época da ditadura

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O RepórterMT conversou com o advogado Akio Maluf Sasaki, responsável pela defesa de muitos dos mato-grossenses presos em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro. Para advogado e professor de Direito, as prisões de seus clientes são “abusivas” e, para ele, assim como era feito na época da ditadura, as pessoas foram presas sem que existisse nenhuma prova contra elas.

“Eu comparo essas prisões às prisões da época da ditadura, em que primeiro prendia-se e depois arrumavam as provas. Nós estamos diante daquela velha política da ditadura do prende para investigar. Vamos prender para investigar se fez parte ou não, depois a gente solta. É basicamente isso que aconteceu”, explica.

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Como mostrou mais cedo o RepórterMT, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu manter as prisões de 76 mato-grossense detidos no Distrito Federal depois dos atos de 8 de janeiro. São 56 homens no Centro de Detenção Provisória, a Papuda, e 20 mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Outros 38 presos com residência em Mato Grosso foram soltos com medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica.

Segundo o advogado, nenhum de seus clientes participou dos atos de vandalismo contra os edifícios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ele argumenta que pessoas são pessoas inocentes, que estão presas de forma irregular. O criminalista defende que a ideia de atos antidemocráticos é muito subjetiva e dá margem para interpretações diversas.

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“A lei ela não delimita o que é um ato antidemocrático ou não, fica uma coisa muito subjetiva, não há uma regulamentação. Ah, eu pegar a minha rede social e falar ‘fora, Lula’ é ato antidemocrático? Então quem gritava ‘fora, Bolsonaro’ também era? ‘Ah, mas os manifestantes pediam intervenção militar’, mas espera aí, nem todo mundo pedia, muitos lá estavam apenas para protestar contra a corrupção nacional”, argumenta.

Para Akio Maluf Sasaki, contudo, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não configuram atos de abuso de poder, porque, na visão dele, atualmente a Suprema Corte desempenha o papel de Poder Moderador, buscando o equilíbrio entre as instituições e assegurando o funcionamento da democracia.

“Então todos os atos que ele (Alexandre de Moraes) fez, por mais absurdos que pudessem ser, são respaldados pela lei e ele estava em pleno direito e dever legal porque realmente existiam alguns manifestantes aqui (em Mato Grosso) e no Brasil inteiro que estavam abusando, como aquele suspeito de Rondonópolis, que tentou explodir um caminhão, pessoas que em sua loucura, problemas mentais ou algo do gênero vislumbravam mortes de autoridades, entendeu?”, analisa.

Para o advogado, a maior parte das pessoas que participou dos acampamentos em frente aos quartéis por todo o país eram pacíficas e estavam protestando “por sua liberdade de expressão, contra a nomeação de ministros corruptos, a posse de uma pessoa que eles consideram ladrão”. Ele ressalta que após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eles permaneceram mobilizados como forma de protesto contra a corrupção e nunca contra o Estado Democrático e sequer se tratava de milícia armada. Ele ressalta, ainda que não foram apreendidas armas ou artefatos que justificassem qualquer risco a democracia nos acampamentos.

“Era um movimento legítimo de combate à corrupção para a maioria dessas pessoas. Alguns poucos acabaram criminalizando o movimento, pedindo golpe de estado, intervenção militar, tomada de poder. Estes deverão ser responsabilizados. Apenas contra essas pessoas, os atos do Alexandre de Moraes são legítimos”, resume.