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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
15 de Julho de 2024

27 de Maio de 2024, 19h:30 - A | A

ENTREVISTA / CASO VICENTE

Donas de creche em VG podem pegar até 3 anos de cadeia se forem condenadas por homicídio culposo

As proprietárias do estabelecimento responderão por homicídio culposo, quando não há intenção de matar e cuja pena é de 1 a 3 anos de prisão

KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT



Com a finalização do inquérito sobre a morte do bebê Vicente Camargo, de 5 meses, agora o caso segue para análise do Ministério Público. Com isso, se o órgão mantiver a linha do indiciamento feito pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e ofertar denúncia por homicídio culposo, as proprietárias da creche onde ocorreu a lesão que resultou na morte do bebê poderão pegar até 3 anos de prisão.

De acordo com o advogado Leonardo Bernazzolli, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, está previsto no Código Penal que o crime de homicídio, quando não há intenção de matar, tem pena de 1 a 3 anos de detenção.

“Na classificação do homicídio culposo, a pena prevista no Código Penal, no artigo 121, é de 1 a 3 anos de detenção, bem diferente da pena do homicídio qualificado que é de 6 a 12 ou de 12 a 30 anos no regime de reclusão, que é regime fechado”, comentou.

Ainda durante entrevista ao RepórterMT, o advogado esclareceu que é provável que as proprietárias respondam em regime aberto, domiciliar ou semiaberto.

Confira:


Assista a entrevista completa:

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Mauro 27/05/2024

Melhor nem prender isso e uma vergonha um tapa na cara da mãe da criança o país desgraça do viu de leis porcas imundas isso e umas verdadeiras leis de merdas e por isso que estamos nessa merda de bandidagem por todos os quatros canto do país .uma vergonha

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1 comentários

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