Cuiabá, 02 de Julho de 2022
logo

Sábado, 18 de Junho de 2022, 17h:29 - A | A

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto obriga divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos

DO REPÓRTER MT

A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos em todo estado de Mato Grosso. De acordo com a Projeto de lei nº 581/2022, as cerimônias esportivas com capacidade de público superior a 5 mil pessoas serão obrigadas a divulgar um alerta sobre a tipificação penal da injúria racial.

Ainda segundo a proposição, o aviso deverá ser divulgado em um telão ou sistema de alto-falantes. A organização do evento só estará liberada desta obrigação caso não possua nenhuma dessas tecnologias. O local também deverá deixar expresso que os espectadores podem ter a penalidade aplicada em caso de violação da determinação.

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal e prevê pena de um a três anos de reclusão. É considerado delito qualquer ofensa que tenha como base elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência de alguém. A violação é diferente dos crimes de racismo, que tem penalidade mais severa e pode chegar até a cinco anos de prisão.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

>>> Receba notícias no Telegram e fique bem informado

Comente esta notícia