Mayke Toscano/Secom-MT
Governado sanciona lei aprovada pela Assembleia.
REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) irá sancionar nesta terça-feira (07), às 15h, a Lei Complementar que reduzirá em Mato Grosso a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.
O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e começará a valer a partir de janeiro de 2022. Com as reduções de ICMS, o Governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
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