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Cuiabá, 07 de Maio de 2024
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21 de Setembro de 2021, 09h:45 - A | A

PAPO RETO / APÓS GILMAR MENDES

Mais um do STF vota por retorno de Botelho à presidência da Assembleia

DA REDAÇÃO



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguiu o voto de Gilmar Mendes que pede o restabelecimento de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) presidida por Eduardo Botelho (DEM). Os votos divergem do relator, Alexandre de Moraes.

O voto de Lewandowski em sessão virtual foi para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo. A divergência ocorre porque no entendimento de Gilmar Mendes, a decisão deve passar a valer apenas para as mesas diretoras eleitas após a publicação do acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou de tema semelhante, contudo se referindo à reeleição no Senado Federal. A publicação ocorreu em abril de 2021.

Sessão virtual tem como data prevista para encerramento o dia 24 de setembro.

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