Reprodução / Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
deputado estadual Eduardo Botelho
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, seguiu o voto de Gilmar Mendes que pede o restabelecimento de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) presidida por Eduardo Botelho (DEM). Os votos divergem do relator, Alexandre de Moraes.
O voto de Lewandowski em sessão virtual foi para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo. A divergência ocorre porque no entendimento de Gilmar Mendes, a decisão deve passar a valer apenas para as mesas diretoras eleitas após a publicação do acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou de tema semelhante, contudo se referindo à reeleição no Senado Federal. A publicação ocorreu em abril de 2021.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Sessão virtual tem como data prevista para encerramento o dia 24 de setembro.
Leia também
Gilmar Mendes defende validade de eleição que colocou Botelho presidente da Assembleia
