RepórterMT
O ato da sanção da lei, pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 2 de junho.
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) instituiu o "Dia municipal do rim", que será comemorado todos os anos na segunda quinta-feira do mês de março.
O ato da sanção da lei foi publicado no Diário Oficial de Contas do dia 2 de junho.
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Conforme a nova legislação "na data prevista poderão ser promovidos fóruns e debates concernentes à prevenção de doenças renais, bem como campanhas educativas sobre a importância do tema".
LEI Nº 6.181 DE 30 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI O DIA DO RIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE MARÇO, EM CUIABÁ-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal do RIM, a ser comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março.
Parágrafo único.
Na data prevista no caput poderão ser promovidos fóruns e debates concernentes à prevenção de doenças renais, bem como campanhas educativas sobre a importância do tema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de maio de 2017.
EMANUEL PINHEIRO PREFEITO MUNICIPAL
