RepórterMT
Lei sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro foi publicada no Diário de Contas.
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro instituiu o Fundo Social Solidário de Cuiabá na estrutura da Secretaria de Governo do Município, com o objetivo de financiar programas e ações para solução de problemas a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A medida publicada no Diário de Contas de quinta-feira (26) visa levantar recursos humanos, materiais, financeiros , propor a celebração de convênios e campanhas.
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A publicação destaca que o “Fundo Social Solidário será constituído com recursos provenientes de: contribuições, donativos, transferências, legados de pessoa física e/ou jurídica de direito privado nacionais e/ou estrangeiras; auxílios, subvenções e contribuições que sejam concedidos pela União, Estados, Municípios ou outras entidades de direito público interno, externo ou internacional ou de direito privado.
A partir da publicação, o Fundo Social Solidário fica autorizado a celebrar convênios para desenvolver programas que estejam de acordo com a finalidade da lei.
“O secretário municipal de Governo e o diretor administrativo financeiro da Secretaria Municipal de Governo serão ordenadores de despesa, cabendo a eles, dentre outras atribuições, autorizar despesas e ordenar empenhos na gestão do Fundo Social Solidário”, determina a lei sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
