REDAÇÃO
A Lei 708/2021 sancionada pelo governador Mauro Mendes na última terça-feira (07) irá resultar em um desconto de até 52% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação.A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022.
Os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
Pela nova regra, o Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões com a redução da alíquota do setor.
