Com o objetivo de coibir práticas de agiotagem e cobrança ilegal, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS 306/2011) que torna crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
O projeto prevê ainda pena de reclusão de dois a oito anos, inafiançável, para cobranças de qualquer natureza que tragam sofrimento físico ou psicológico às vítimas.
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Caso seja aprovada a lei a polícia de MT terá muitas dificuldades para impedir a prática, já que Cuiabá é um dos pontos de referência do País na existência de agiotas. Por outro lado já tem muita gente "graúda" comemorando.
