DA REDAÇÃO
Após um ano do afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a defesa de Antonio Joaquim pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da medida. Em nota, afirma que o pedido foi encaminhado na quarta-feira (19), ao ministro Luiz Fux.
No dia 14 de setembro de 2017, o STF determinou o afastamento de Antonio Joaquim e de outros quatro conselheiros que foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa. A ação desencadeou a Operação Malebolge.
De acordo com Silval, os conselheiros teriam exigido dinheiro para não prejudicar o andamento das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
Segundo a defesa de Joaquim, a medida imposta há mais de um ano já ultrapassa o prazo excessivo e que não existem condições necessárias para o afastamento seja mantido.
Além disso, sustenta que o ministro Luiz Fuz não manifestou sobre o prazo que os conselheiros deveriam ficar afastados e que a medida fere o princípio da não-culpabilidade.
Acrescentam que a Procuradoria Geral da República (PGR) não ofereceu denúncia “o que demonstra que não foram amealhados quaisquer elementos de prova capazes de corroborar o quanto deduzido nas suspeitas iniciais”.
