Secretário rebate amarelinhos e ameaça com demissões

ALINE FRANCISCO

O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá, Antenor Figueiredo, rebateu as denúncias apresentas por "Amarelinhos", na tarde desta terça-feira (16), de que precisam multar 200 carros cada um para ter direito a receber gratificações. Segundo ele as denuncias não são verdadeiras e que a atitude de alguns agentes é pura politicagem.

A redação do RepórterMT recebeu  carta com a informação de que a produtividade dos agentes de trânsito era medida de acordo com as multas aplicadas e as operações que resultavam no guinchamento de veículos, que estacionavam em locais irregulares. De acordo com Figueiredo o bônus salarial é medido de acordo com o cumprimento das atividades desenvolvidas que não quer dizer, necessariamente, multas. “Cada atividade tem uma pontuação diferente, sendo pago R$1 por cada ponto obtido”, explica.

Mesmo dizendo que as operações de guinchamento de veículos não interferem na gratificação, consta na proposta que seria encaminhada para a Câmara de Vereadores, no item 2.12 das Atividades de Operação e Trânsito de Transporte, que: ‘Coibir mediante a emissão de Termo de Remoção de Veículos (TRV), o estacionamento irregular de veículos ou em desacordo com as regulamentações do sistema de transporte’. A pontuação para esta atividade é de 80 pontos, equivalente a R$80. “A operação envolve dez agentes de trânsito e a pontuação é a mesma para cada agente”, explica Antenor.

Para que o agente garanta a gratificação é necessário ter 500 pontos no mínimo, que equivalem a R$500,00 e, no máximo dois mil pontos, que são R$ 2 mil. A gratificação seria somada ao salário base R$901,00 e R$  200,00 de auxílio locomoção.

Atualmente Cuiabá conta com 167 agentes de trânsito, desse total apenas 35 concordaram com a proposta apresentada, os outros estando em desacordo com o proposto, paralisaram as atividades, segundo o secretário, 70% da categoria acatou a decisão que ainda não foi oficializada pelo sindicato, e estão em greve. “Essas pessoas terão o ponto cortado, as faltas serão descontadas dos salários”, ameaçou.

Os novos agentes de trânsito completam no próximo dia 27 um ano de efetivação. Como ainda estão em estágio probatório, o secretário explica que está previsto na Lei a exoneração desses profissionais, mas até o momento isso não foi cogitado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

As negociações ainda não foram retomadas, por isso o projeto que aumentaria o salário dos agentes para o mês de abril foi adiada por tempo indeterminado. “Por causa de dez pessoas uma categoria inteira vai perder o direito de ter a gratificação regulamentada”, conclui.


No início da noite a Comissão de Greve dos "amarelinhos" emitiu nota sobre a situação e, novamente, confirmou as denúncias de vinculação de gratificações às multas aplicadas.

Veja nota: 

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- Os agentes de trânsito e transporte de Cuiabá vem negociando desde ano passado a regulamentação do art. 18 da lei 257 de 2011, durante esse período os agentes construíram uma proposta que não incluíam multas, nem guinchos, nenhuma medida que penalize os munícipes, solicitando para gratificação os recursos previstos na LOA que foi aprovado no ano passado pela câmara municipal (os recursos já estão reservados na LOA para pagamento da gratificação, o valor a ser pago poderia ser de aproximadamente 4 mil reais).

Após meses de negociações e mobilizações foram acordados entre os agentes municipais de trânsito e transporte no dia 27 de março um acordo nos seguintes termos:

Encaminhamento do projeto de lei que regulamenta o artigo 18 da lei complementar 257/11, na sua integralidade, conforme anexo repassado ao Secretário Antenor Figueiredo, a ser implantado na folha 04/2013.

Auxilio locomoção de (35% sobre o Salário Base);

Estabelecer compromisso de em novembro de 2013, reunião com o poder executivo, para futuras negociações;

Alterações dos artigos 14,15 e 19 da lei 257/2011.

Acordo esse assinado entre representantes da categoria e o atual secretário da SMTU o Sr. Antenor Figueiredo. Nesse sentido já esperávamos a aprovação do nosso projeto. (Em anexo projeto construído pelos agentes de transito e transporte e também o acordo realizado entre os agentes e prefeitura - representada pelo Secretário Antenor Figueiredo).
 

3-  No dia 12 de abril foi quebrado o acordo da prefeitura com a categoria, onde nos foi apresentado outro projeto.  Neste projeto os agentes teriam que autuar (multas) e guinchar. (conforme anexo onde mostra a primeira proposta da prefeitura)

(A) Conforme anexo 1 do documento, atividade 2.15, onde demonstra que devemos guinchar para pontuar.

b) Conforme anexo 1, atividade 2.34, onde os agentes de trânsito deveriam atingir uma média mínima mensal de autos de infração, com base na média de multas dos últimos 6 meses, assim aumentando cada vez mais o número de multas a cada mês. Sendo que pela fiscalização permanente a tendência era diminuir as autuações.

- Depois de todo repúdio ao primeiro projeto vinculado a multas e guincho a prefeitura construiu outro projeto tirando esses dois pontos polêmicos, porém não atendeu a outra reivindicação da categoria que é ter uma gratificação que não esteja congelada, onde a partir de cursos de aperfeiçoamentos, graduação, pós-graduação os agentes também tivessem direito a um reajuste da gratificação, incentivando assim o desenvolvimento do funcionário, que estava prevista no projeto acordado entre os agentes e gestão.

            5- Além do mais no segundo projeto de gratificação há uma penalização aos servidores que consta no anexo 2 dos  dois projetos encaminhados pela prefeitura, ou seja, os servidores serão duplamente penalizados, uma vez que já existe o estatuto do servidor para avaliar seu desempenho e puní-lo caso seja comprovado alguma irregularidade.

6- Outro ponto é que o presidente e vice do Sindicato não respondem em nome da categoria e não podem assinar nenhum documento legal, pois foi deliberado em assembleia geral que quem pode responder em nome dos agentes é a comissão de greve, também por que já está em andamento o processo eleitoral para eleger a nova direção para o sindicato.
 

7 – Os agentes municipais de trânsito e transporte não irão aceitar e se intimidar com o assédio moral que a prefeitura e a SMTU vem exercendo sobre a categoria. Sendo que a legislação vigente nos ampara, mesmo em estágio probatório, o direito de greve.

Comissão de Greve-SINATTRAC

SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR
Acadêmico de História - UFMT