DA REDAÇÃO
A CAB Ambiental teve seu pedido de aumento na tarifa da água e esgoto em Cuiabá, de 14,98% indeferido pelo juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror, nesta segunda-feira (06). A concessionária impetrou mandato de segurança contra a deliberação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Munícipio (Amaes-Cuiabá). A Justiça além de não autorizar o reajuste, diminuiu a taxa em 0,92%.
“Apesar de toda a documentação apresentada, verifica-se que a matéria demanda exame e produção aprofundada de provas, o que não comporta a via eleita, de modo que o mandado de segurança é remédio de natureza constitucional, disposto à proteção de direito líquido e certo, exigindo-se, para tanto, a constatação, de plano, do direito alegado, em virtude de ser rito processual célere”, afirmou o juiz em trecho da sua decisão.
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A concessionária recorreu à Justiça para aumentar a tarifa por conta de uma decisão da Amaes, sob a recomendação da Prefeitura de Cuiabá. O pedido era que o reajuste só ocorresse após alteração de uma cláusula de contrato para considerar a Lei Federal n°12.783/2013 que reduziu a tarifa de energia.
Levando em consideração o contrato de concessão de água e esgoto, firmado em 17 de fevereiro de 2012, a CAB solicitou o reajuste da tarifa de água em dezembro de 2012, alegando que o preço da energia elétrica teria reduzido.
O prefeito, Mauro Mendes (PSB) não aceitou o reajuste e pediu à Procuradoria do Munícipio que fizesse um estudo de contrato, percebendo que no calculo tarifário apresentado pela concessionária, não foi levado em consideração que a energia elétrica abaixou no período e essa variável devia ser colocada no cálculo. Sendo que ao invés de ter um aumento a tarifa teria que ser diminuída.
OUTRO LADO
Por meio de assessoria de imprensa, a CAB explicou ao RepórterMT, que a empresa ainda não foi notificada pela Justiça, mas que já está fazendo uma reunião para analisar o pedido de aumento da tarifa indeferido. Após a decisão, a concessionária irá enviar uma nota à imprensa com sua decisão.
