VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação estimada em R$ 257.583.913,80 para a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em 14 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT).
O valor do certame chamou a atenção do conselheiro Antonio Joaquim, que identificou indícios de possíveis irregularidades relacionadas à formação dos preços e ao dimensionamento da demanda prevista na licitação.
Além do valor global de R$ 257,5 milhões, a decisão destaca que a empresa declarada vencedora, Vetor Energia e Logística Ltda., apresentou proposta de R$ 235.999.999,19. Já a empresa autora da representação, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda., ofertou R$ 179.147.350,99, uma diferença superior a R$ 56,8 milhões.
Na decisão, o conselheiro observou que o custo por quilowatt-pico (kWp) da proposta vencedora ficou em aproximadamente R$ 6.941,18, valor superior aos parâmetros adotados em outros processos analisados pelo próprio TCE-MT.
O tribunal também apontou dúvidas sobre a real necessidade dos cerca de 34 mil kWp previstos na licitação, uma vez que alguns municípios integrantes do consórcio já possuem projetos próprios de energia solar em funcionamento ou em fase de implantação.
Entre os casos citados estão Cáceres, que possui empreendimento fotovoltaico em operação ou em estágio avançado de implantação, além de Indiavaí e Rio Branco, que já realizaram licitações específicas para esse tipo de sistema. Figueirópolis d’Oeste, Lambari d’Oeste e Nova Lacerda também aparecem em comparativos técnicos utilizados pelo tribunal na análise dos custos do projeto.
Diante dos indícios de possível sobrepreço, eventual superdimensionamento da demanda e preocupações com a competitividade do certame, o TCE-MT concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 02/2026.
A decisão também proíbe a homologação do resultado, a assinatura da ata de registro de preços e qualquer contratação decorrente do procedimento até nova deliberação da Corte de Contas.
O consórcio
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT) é formado pelos municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
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