LAÍS FERREIRA
O Conselho Estadual de Saúde do Estado revogou, por unanimidade, a resolução que permitia o gerenciamento das unidades públicas de saúde pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS's). A revogação foi feita em reunião realizada nesta quarta-feira (19).
Após a anulação, o Estado somente deverá regulamentar serviços por meio de contratos ou convênios com aprovação do Conselho Estadual de Saúde. “A partir do momento em que a resolução for homologada pelo Governo do Estado, toda contratação de OSS terá que ser aprovada pelo Conselho. No entanto, nossa posição é de não permitir nenhuma terceirização ou coisa do tipo, uma vez que, somos contra a privatização do SUS”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e também conselheira, Alzita Ormond.
Ela comentou também que além da resolução que revoga o gerenciamento das unidades públicas de saúde pelas OSS's, durante a reunião foi aprovada uma Resolução Recomendatória ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa defendendo também a revogação das leis que dispõem sobre as Organizações Sociais dos serviços do SUS.
Contudo mesmo com a revogação, os servidores continuam na luta contra a privatização do Sistema Único de Saúde. Nesta quarta-feira, eles lançaram uma campanha para coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O objetivo é recolher 21 mil assinaturas, com representação de pelo menos cinco municípios do estado entre elas, para que o Projeto possa ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
OUTRO LADO
A Secretaria Estadual de Saúde, através da assessoria de imprensa, informou que o Estado tem prerrogativa legal na escolha de seu modelo de gestão e não entra em discussão sobre os assuntos tratados pelo Conselho Estadual.
(Com informações da assessoria)
